Causa animal em favor dos cães da Rebeche
1 – DOS FATOS
O descaso com os animais em Arraial do Cabo é um problema antigo. O Poder Público nunca se preocupou verdadeiramente com o crescimento desenfreado da população de cães e gatos abandonados pela cidade. Animais famintos, doentes, perambulando pelas ruas em busca de comida e abrigo são uma realidade com a qual estamos convivendo há anos, sem uma solução definitiva. Pessoas que se preocupam com isto vem fazendo, com dedicação e sacrifício, o que é dever do Poder Público, recolhendo, castrando, tratando destes animais. A Prefeitura, que é responsável por esta situação, não parece se importar com ela, esquecendo que animais doentes são também um risco à saúde humana.Hoje estamos vivendo um problema mais urgente. Há tempos a população de Arraial do Cabo vem observando um grande número de cães abandonados nos terrenos situados por trás da área da antiga Companhia Nacional de Álcalis, junto à Praia Grande e à área onde ficam estacionados os ônibus de turismo, numa região conhecida como Rebeche. As protetoras e protetores do município vem alimentando estes animais, com recursos próprios, e denunciando esta situação aos órgãos competentes. Que até o momento, nada fizeram.
Esta área, de restinga e parque ambiental, também se tornou um local onde os proprietários de cavalos deixam seus animais, muitas vezes amarrados debaixo de um sol escaldante, sem nenhuma proteção, e outras vezes soltos, correndo riscos de atropelamento e de provocar desastres, já que podem se deslocar até a pista. Nos últimos dias, os cães, que se tornaram ferozes e formaram uma verdadeira matilha, estão atacando os cavalos, e temos informação de que um potro foi morto recentemente. Isto está provocando a ira dos donos dos cavalos, que talvez tentem resolver o problema por conta própria, o que pode pôr os cães em risco. Ora, os cavalos, os cães e quaisquer outros animais existentes na região, são vítimas e não merecem ser punidos, mas sim recolhidos, tratados e encaminhados para local seguro. E os proprietários dos cavalos precisam ser firmemente advertidos e, se não cumprirem as determinações vigentes, severamente punidos. Os cavalos precisam ser mantidos em local seguro e que lhes proporcione condições de vida saudável. Seus donos são responsáveis por eles. Os cães não têm dono, foram abandonados e estão famintos; e, como não são castrados, procriam livremente.
2- CONCLUSÃO E SOLICITAÇÃODesde agosto de 2022, data da aprovação da lei municipal 2.433/2022, estamos acompanhando as atividades da Prefeitur, através da Secretaria do Meio Ambiente, que ficou responsável pelo cumprimento das disposições desta lei. Praticamente nada aconteceu. Há um espaço destinado à implantação de uma clínica de castrações, em Monte Alto, mas o ritmo da obra é lento, inaceitável em face do caos que vivemos. Não há apoio da Guarda Ambiental, da Guarda Municipal, não há resgate de animais atropelados ou doentes, não há nenhuma clínica credenciada para auxiliar o trabalho dos protetores e protetoras. E neste momento estamos vivendo a situação dos cavalos e cães na Rebeche, com desfecho previsível se nada for feito rapidamente
Em função do descrito, estamos solicitando uma ação emergencial por parte da Prefeitura no sentido de retirar os cães do local e colocá-los em lugar seguro e acionar os proprietários dos cavalos, obrigando-os a recolher seus animais para um local digno.
Coletivo Arraial Contactar o autor da petição