Contra criminalização dos Trabalhadores da Rua em Irati ( Projeto de Lei nº 043/2020)

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O Projeto de Lei nº 043/2020, de autoria do verador Rogério Luís Kuhn e aprovado por unanimidade quer proibir que artistas de rua, vendedores ambulantes, e demais trabalhadores Iratienses que usam das ruas para garantir seu sustento de realizarem seus trabalho diário.

Acreditamos que esse projeto acarretará grandes prejuizos na vida dos trabalhadores e famílias que tem como fonte de renda o trabalho nas ruas. Acreditamos também que os argumentos apresentados no projeto são injustificaveis pois os trabalhadores não atrapalham o transito com seu trabalho, pois dialogam de maneira respeitosa com o espaço público, que por sua caracteristica é de todos. Quem trabalha nas ruas consome no comercio local e paga impostos da mesma maneira com que qualquer outro trabalhador, fazendo inclusive a economia movimentar e não dando prejuizos a cidade como é argumentado.

Os artistas de rua por exemplo democratizam o acesso a arte a cultura, fazendo com que a arte chegue a grande parte da população Iratiense. A Arte de rua é uma expressão artística légitima, de resistencia e tradição na cultura popular. Arte de Rua e Circo fazem parte das multiplas formas de expressão das Artes Cênicas, arte da qual Irati luta a anos para ser um polo de referência. Tal proibição elimina qualquer possibilidade da construção de festivais de arte circense, projetos de economia criativa, organizações em rede de artistas da região, projetos sociais feitos por artistas circenses e de rua como já ocorrem em outras cidades quando se tem incentivo. 

Realizando um trabalho honesto não pode-se proibir que esses trabalhadores continuem sua luta diaria. Todo trabalho que não fere o direito do outro é digno!

Criminalizar o trabalhador é retirar dele sua capacidade de sobrevivencia. 

Assine essa petição para que o prefeito Jorge Derbli não aprove esse projeto absurdo garantindo dignidade e condições de trabalho para aqueles que tiram da rua seu sustento. Pedimos que o prefeito Jorge Derbli não contribua ainda mais para marginalização e precarização dos artistas e trabalhadores da rua.

 


Raíssa Negroni de Oliveira - Arte-Educadora formada pela Unicentro. Professora e pesquisadora das Artes Cênicas, Performer e Malabarista    Contactar o autor da petição

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