ABAIXO ASSINADO CONTRA O EQUACIONAMENTO ETERNO DA PETROS

Ao Congresso Nacional

À Presidência da República

Ao Ministro da Previdência e Assistência Social

Ao Ministro de Minas e Energia

À PREVIC (Superintendência Nacional de Previdência Complementar

À Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (SEST)

À CVM (Comissão de Valores Mobiliários)

Ao TCU (Tribunal de Contas da União): Pode ser acionado para investigar a responsabilidade de indicados pela Petrobras (empresa pública) na má gestão do fundo

Ao Ministério Público Federal

A Petrobras tem sido um pilar central na economia brasileira nas últimas cinco décadas (aprox. 1974-2024), com sua influência no Produto Interno Bruto (PIB) variando conforme o ciclo de produção, preço do petróleo e investimentos. A empresa não apenas contribui com seu próprio valor adicionado, mas impulsiona toda a cadeia de petróleo, gás, indústrias naval, siderúrgica, metalúrgica, plástica, de fertilizantes, termoelétricas, farmacêutica e muitas outras. 

A Petrobras é a maior contribuinte em tributos estaduais e federais, essencial para o orçamento público. A empresa é uma das maiores investidoras do país, mobilizando capital em infraestrutura, refino e exploração. Gera milhões de empregos diretos e indiretos, impulsionando indústrias de bens e serviços.

A importância da Petrobras é notável também em nível estadual, onde a indústria de petróleo e gás pode representar até 25% do PIB industrial de estados produtores, como o Espírito Santo.

Mas é uma VERGONHA que esta empresa tão gigante esteja humilhando e abandonando seus mais de 70 mil aposentados e pensionistas, impondo um equacionamento que não é de responsabilidade dos participantes e sim, dos gestores da Petros e também da própria Petrobrás. 

Nós que assinamos este termo, somos participantes da Petros e não aceitamos mais que os gestores que levaram nosso fundo de pensão ao colapso, continuem na gestão da Petrobrás e da Petros como se nada de errado houvessem feito!

Estes gestores da Petrobras que irresponsavelmente não fizeram os repasses para equilibrar o plano PPSP desde que o plano foi criado, e que ainda hoje, muitos deles se encontram na administração da companhia e da própria Petros, sem agir e ainda recebendo altos salários. 

E agora o Petros 2 que é um plano CD também se encontra com déficit considerável, sob a mão dos mesmos gestores. 

Outras patrocinadoras também estão sem fazer os repasses históricos de dívidas gigantes.

Estes conselheiros Deliberativos e fiscais da Petros que também estão a décadas aprovando investimentos temerários e ilegais, além de deixar de cobrar a patrocinadora de suas obrigações, ficam defendendo a gestão da Petrobrás ao invés de defender o interesse dos participantes, e por isso, precisam ser impedidos de ocupar quaisquer cargos nas duas empresas.

A diretoria executiva é eleita pelo Conselho Deliberativo, que conta com representantes indicados pela Petrobras e representantes eleitos pelos participantes. Mas o voto de minerva é do indicado da Petrobras. 

Ou seja, a Petros não tem autonomia real e anda de acordo com a vontade da Petrobras. 

 A presidência e a diretoria da Petrobras são indicadas majoritariamente pela União, como sócia controladora, e eleitas pelo Conselho de Administração (CA), composto por 11 membros (sete da União, três privados e um dos trabalhadores).

Ou seja, a União é a grande responsável pela administração do fundo Petros e também da própria Petrobrás. 

Claro que é público e notório que a Petrobras é e deve ser, gerida para benefício do povo brasileiro. 

Mas o Fundo Petros precisa ser gerido para o benefício e garantia de futuro dos seus participantes que contribuíram por mais de 30 anos para usufruir do benefício e complementar a previdência geral, mas amargam desde 2018 descontos de um equacionamento eterno perante um déficit que a Petros reconhece ser oriunda da falta de repasses de mais de R$40 bilhões pela Petrobras. 

Os aposentados e pensionistas estam amargando descontos que zeram o contracheque!

Paralelo a este cenário, sindicalistas e ex sindicalistas que estão há muitos anos na gestão da Petrobrás, na Petros, em Associações de aposentados, na Associação Nacional dos Petroleiros Acionistas Minoritários da Petrobrás (Anapetro) e em outras entidades, estão abertamente defendendo nas bases sindicais de todo o país que a salvação é a migraçãoáá para um plano CD de características muito inferiores do plano atual, sem que a Petrobras aporte os valores que lhe dão devidos como o valor histórico dos pré 70, das ações judiciais relativas a RMNR, níveis, falta de aportes equivalentes aos de milhares de participantes, PIDVs que adiantaram a aposentadoria de milhares de trabalhadores sem fazer o aporte para compensar o benefício precoce.

Muito antes da repactuação de 2006 da Petros que o movimento sindical apoia a retirada de garantias dos participantes num processo de desoneração da Petrobras das suas responsabilidades financeiras. 

Entre 2003 e 2006 os sindicatos e a federação única dos petroleiros , FUP, assinaram acordos judicial e extrajudicial com a Petrobras e a Petros, abrindo mão de mais da metade da dívida reconhecida da Petrobras em troca de aportes que aconteceriam no tempo e vontade da Petrobras sem nenhuma previsão de punição diante o descumprimento dos aportes. A Petrobras não honrou os acordos de mais de vinte anos atrás. 

Cabe lembrar que nestes 20 mesmos anos a Petrobras foi alvo de alguns escândalos de corrupção que não foram devidamente elucidados, como o petrolão, a refinaria de Pasadena, operação da PF ouro negro de roubo de combustíveis e águas profundas das fraudes de licitações, o cartel das empreiteiras e os 11 operadores da lava jato.

A lava-jato e a operação Greenfield estavam ligadas às operações da Petros. 

E a gestão da Petrobrás durante todos esses anos manteve muitos nomes nos mesmos lugares de gestão, alterando muita vezes apenas o nome do setor ou trocando as cadeiras de um para outro. 

O fato é que os aposentados e pensionistas, em grande parte, já estão em idade avançada e não podem esperar por anos da justiça comum avaliar os milhares de ações judiciais. Já são centenas de suicídios, AVCs e infartos relacionados a situação da Petros que está gerando em todos os beneficiários grande revolta, triste, insatisfação e contrariedade. 

Muitas famílias cuidam de seus idosos aposentados e pensionistas que já estão debilitados pela idade avançada ou por doenças incapacitantes e no momento em que a vida fica mais cara e difícil, o plano Petros que nasceu para amparar e proteger, abandona e trás desespero para milhares de famílias que viram seus pais e mães, agora bem velhinhos, trabalharem anos com orgulho de construir esse gigante que é a Petrobras.

Por isso requeremos, pela gravidade dos fatos e pela urgência da solução, que cada um dos órgãos citados, dentro das suas atribuições, fiscalizem, auditem e averiguem a legalidade dos equacionamentos desde 2018 e de todas as alterações no plano Petros. 

Verifiquem os investimentos da Petros, se aconteceram dentro dos regramentos obrigatórios e legais. 

Que sejam apuradas, encontradas irregularidades, as responsabilidades dos gestores e demais que tenham ocasionado déficits ou que não cumpram com o dever de pagar a Petros ou a obrigação de cobrar da Petrobras. 

Exigimos o afastamento de todos os gestores da Petros e Petrobras que participaram dos assuntos relativos a dívida da

Patrocinadora, da repactuação e seus desdobramentos, dos equacionamentos desde os anos 2006, com a indicação de especialistas reconhecidos e desvinculados das entidades sindicais. 

Requeremos a apuração da participação dos sindicalistas e ex sindicalistas nos eventos de desoneração das obrigações da Petrobras e demais patrocinadoras para com suas obrigações. 

A efetiva cobrança da Petrobras para que realize os aportes devidos e que o equacionamento seja suspenso até que todos os repasses da responsabilidade da Petrobras sejam realizados, e que somente seja retomado o equacionamento caso, após a quitação da dívida da Petrobras ainda exista necessidade real e comprovada. 

Viemos solicitar especificamente a destituição da atual Diretoria Executiva e dos membros dos Conselhos Deliberativo e Fiscal que atuaram nos períodos deficitários (2013-2017, e déficits subsequentes de 2021).

Diante a possibilidade de "gestão temerária", como os gestores falharam na fiscalização e em decisões de investimentos (caso FIP Enseada, por exemplo), apuração pela CVM para investigar conflitos de interesse de gestores e demais influências sobre as escolhas dos investimentos como beneficiamento de algum terceiro em detrimento dos participantes e saúde do plano Petros. 

SINAPETRO

Sindicato Nacional dos Petroleiros

Sinapetro.org

ANA PAULA ARAMUNI ALBERTO    Contactar o autor da petição