Extinção da portaria 303
A portaria 303 da AGU(Advocacia Geral da União) , de 16 de julho de 2012 é arbitrária pois fere a Constituião Federal de 1988, que salvaguarda os direitos indigenas . Ela propõe novas regras para a demarcação das terras indígenas, limita o acesso e o direito dos povos de usufruirem das terras já demarcadas, não tem fundamentação legal, e caso seja consolidada criará uma grande insegurança jurídica e política em nosso país. Entre os equívocos propostos pela portaria está o de revisar terras indígenas que já foram demarcadas.
Esse abaixo assinado é p/ mostrar ao povo dessa nação que a comindade indígena merece respeito e também, mostrar nossa indignação frente ao governo.Ajude as comunidades indigenas do Brasil assinando essa petição, para que não nos deparemos com mais uma injustiça nesse país.
Ribamar Arrais Contactar o autor da petição
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