Extinção da portaria 303
A portaria 303 da AGU(Advocacia Geral da União) , de 16 de julho de 2012 é arbitrária pois fere a Constituião Federal de 1988, que salvaguarda os direitos indigenas . Ela propõe novas regras para a demarcação das terras indígenas, limita o acesso e o direito dos povos de usufruirem das terras já demarcadas, não tem fundamentação legal, e caso seja consolidada criará uma grande insegurança jurídica e política em nosso país. Entre os equívocos propostos pela portaria está o de revisar terras indígenas que já foram demarcadas.
Esse abaixo assinado é p/ mostrar ao povo dessa nação que a comindade indígena merece respeito e também, mostrar nossa indignação frente ao governo.Ajude as comunidades indigenas do Brasil assinando essa petição, para que não nos deparemos com mais uma injustiça nesse país.
Anúncio do administrador deste websiteEncerrámos esta petição e removemos as informações pessoais dos signatários.O Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) da União Europeia exige uma razão legítima para armazenar informações pessoais e que as informações sejam armazenadas pelo menor tempo possível. 5 |