Instalação de Laboratorio Virologia no Sal - Investimento no Hospital Ramiro Figueira
Exmo Sr. Presidente da República de Cabo Verde
Exmo Sr. Presidente da Assembleia Nacional
Exmo Sr. Primeiro Ministro de Cabo Verde
Exmo Sr. Presidente da Assembleia Municipal
Exmo Sr. Presidente da Câmara Municipal do SalExcelências,
A Constituição da República de Cabo Verde, no seu artº 70º explana que:1 – Todos têm direito à saúde e o dever de a defender e promover, independentemente da sua condição económica.2 – O Direito à saúde é realizado através de uma rede adequada de serviços de saúde e pela criação de condições económicas, sociais, culturais e ambientais que promovam e facilitem a melhoria da qualidade de vida das populações.3 -Para garantir o direito à saúde, incumbe ao Estado, designadamente:a) Assegurar a existência e o funcionamento de um sistema nacional de saúde;b) Incentivar a participação da comunidade nos diversos níveis dos serviços de saúde;c) Assegurar a existência de cuidados de saúde pública;d) Incentivar e apoiar a iniciativa privada na prestação de cuidados de saúde preventiva, curativa e de reabilitação;e) Promover a socialização dos custos dos cuidados médicos e medicamentosos;f) Regular e fiscalizar a actividade e a qualidade da prestação dos cuidados de saúde;g) Disciplinar e controlar a produção, a comercialização e o uso de produtos farmacológicos, e outros meios de tratamento e de diagnóstico.Considerando:1 – A situação de crise provocada pela pandemia da COVID19 que colocou inúmeras famílias em dificuldades financeiras e sanitárias;2 – As recomendações dos organismos internacionais de combate à pandemia no sentido de se REALIZAREM TESTES, para se poder isolar o vírus e estancar a sua propagação;3 – O imperativo da adoção das recomendações internacionais no sentido de permitir a retoma das actividades económicas, principalmente o TURISMO, principal actividade económica na Ilha do Sal:Nós, abaixo assinados, EXIGIMOS que seja instalado na Ilha do Sal, à semelhança das Ilhas de Santiago e de São Vicente, um LABORATÓRIO DE VIROLOGIA que nos permitirá melhorar a nossa resposta no combate à pandemia.Tal infraestrutura permitirá implementar uma estratégia local, onde a possibilidade de se realizar testes em tempo real é fundamental para a eficácia do combate à pandemia, permitindo potencializar a retoma da actividade turística.Da mesma forma, EXIGIMOS que o HOSPITAL RAMIRO FIGUEIRA seja melhorado substantivamente, designadamente em equipamentos, especialistas, blocos cirúrgicos e outros meios de diagnóstico e tratamento intensivo que possam garantir à Ilha do Sal o mínimo necessário para poder apresentar um quadro de Segurança Turística que possa gerar confiança dos mercados emissores de turismo posicionando a Ilha do Sal entre os primeiros destinos a visitar na nova arrancada do Sector.Se considerarmos os recursos que vêm sendo disponibilizados no âmbito do FUNDO DE SUSTENTABILIDADE SOCIAL PARA O TURISMO, nomeadamente através do programa PRRA, facilmente concluímos que este investimento tem um enorme retorno para o País, sendo recuperado em poucos meses se conseguirmos captar a confiança dos turistas.Entendemos que este é o momento ideal para redirecionar determinadas rubricas orçamentais e, numa lógica de complementaridade e subsidiariedade, entre o Governo Central e a Administração Municipal, realizarmos este sonho, há muito acalentado pela população da Ilha do Sal e hoje, mais do que nunca, absolutamente necessário para a retoma da nossa principal actividade económica.Cientes da vossa atenção, aceitem os preceitos da mais elevada consideração.Abaixo AssinadosCIDADÃOS DA ILHA DO SAL
Movimento Cidadania Sal Contactar o autor da petição