Manifesto dos profissionais Médicos da Emergência Geral de Adultos e Pediátrica do Hospital da Restauração.

—> Para a Exma. Sra. Governadora do Estado de Pernambuco, Raquel Lyra;

--> Para a Sra. Secretaria da Saúde do Estado de Pernambucano, Dra. Zilda Rêgo Cavalcanti;   

—> Para o Sr. Diretor do Hospital da Restauração - Governador Paulo Guerra, Petrus Moura de Andrade Lima;

--> Para o Sr. Diretor médico do Hospital da Restauração, Arnaldo xxxx;

--> Para Sra. Cordenadora da Emergência geral do Hospital da Restauração, Maria Luiza Oliveira.

  Absolutamente, devemos ter em mente que um paciente, um cidadão pernambucano, recebendo atendimento adequado, cuidadosamente acompanhado por equipe médica, de enfermagem e demais profissionais, além de infraestrutura adequada, tem menores chances de criar atitudes extremas, como ocorrido no dia 26.04.2024, gerando uma vítima fatal outra ferida (ambos funcionários do estado e em serviço) e pânico geral  na emergência do Hospital da Restauração. Sobre segurança que estamos falando, segurança para bem atender a população pernambucana com os melhores profissionais de saúde, os melhores equipamentos e insumos necessários a um atendimento humanizado e seguro. Segurança para exercermos nossa atividade laboral de bem atender a população pernambucana sem sermos vítimas da violência que cada dia se expande em nosso ambiente de trabalho, refletindo a violência no estado e a nível nacional. Devemos falar também em segurança sanitária, pois enfrentamos diariamente neste hospital  condições insalubres inaceitáveis durante nossa jornada de trabalho: tubulações hidráulicas com vazamentos, gerando situações caóticas como ocorrido recentemente quando houve queda de grande parte do teto da unidade de trauma e inundação do setor, fato com repercussão na mídia local e nacional; falta de climatização nas salas cirúrgicas da emergência, onde trabalhamos expostos a altas temperaturas, suando durante o procedimento cirúrgico, o que compromete o controle de infecção hospitalar, pois o suor, pinga no campo cirúrgico, sim isso acontece; incapacidade de realização de um efetivo controle de pragas no hospital, baratas e ratos são vistos frequentemente pelos corredores do hospital; ausência de um ambiente adequado, para o repouso e bem estar dos profissionais plantonistas, temos apenas o quarto com beliches e colchões sem lençois, traveseiros e fronhas, temos de trazer de casa nossa roupa de cama e banho, se quisermos o mínimo de conforto nas horas de descanso, já que trabalhamos em regime de platõ de 12 horas, estas são algumas dessas condições insalubres. A manutenção urge neste hospital, deve ser constante e vigilante, o prédio do hospital tem mais de 50 anos, precisa ser manutenido, precisa de reformas efetivas, completas e de acordo com uma arquitetura que seja compatível com as novas tecnologias na área da saude, precisa de prevenção de acidentes, pois recentemente um trabalhador faleceu ao cair do 6º andar do hospital, enquanto realizava a manutenção em um elevador da unidade, trabalhando sem segurança adequada. Aqui cuidamos de vidas fragilizadas, aqui somos profissionais da saúde, promovemos saúde e não insalubridade como está acontecendo atualmente. Além destes tópicos citados previamente, estamos testemunhando uma queda vertiginosa na qualidade dos materias medico-cirúrgico como fios de sutura, drenos torácicos entre outros materias descartveis e de uso único utilizados nas cirurgias e procedimntos de emrgencia., o que compromete diretamente o resultado final e a saúde dos pacientes. Também estamos sofrendo uma interferência severa no acesso ao hospital com rigidez absurda em relação ao uso de crachá de identificação, que deve ter seu uso estimulado, sim, que ajuda no controle de acesso, porém não pode impedir a entrada do servidor uma vez que o mesmo se identifique com funcionário do hospital. Isso vem ocorrendo frequentemente. Está sendo gerada uma consulta ao Cremepe para avaliar a legalidade desta conduta absurda. A legislação atual orienta que o acesso não pode ser negado caso o funcionário se identifique de outra forma e comprove vínculo ao serviço e a secretaria de saúde, o que não está sendo respeitado pela direção do hospital e consequentemente pela equipe de segurança do hospital que cumpre as ordens da direção.

   Dito isto, sugerimos abaixo as seguintes melhorias, básicas e necessárias, à reconstrução das condições mínimas de trabalho na emergência do HR. 

   O documento é abaixo assinado pela maioria da equipe de plantonistas da emergência geral de adulto e pediátrica do Hospital da Restauração, a qual preocupada com os acontecimentos recentes, a crônica falta de atenção do governo estadual para com este setor tão importante para sociedade pernambucana, sugere que se disponibilize e/ou regularize e/ou fiscalize e/ou se mantenham as seguintes soluções abaixo relacionados:

1. ESCALA DE PLANTÃO COMPLETA E AJUSTADA: Solicitamos uma escala fixa e permanente das especialidades com número suficiente de profissionais como determinado  pelo conselho de medicina, ajustadas pela chefia e direção, para cobrir férias e licenças, garantidas por lei, e que não haja redução no número de especialistas disponíveis independente das situações;

2. MELHORIA DOS INSUMOS E INFRAESTRUTURA: é imperativo garantir material médico, clínico e cirúrgico, de qualidade, avaliado sempre antes da compra por uma comissão técnica, a qual emite um parecer técnico a rsepeito do material a ser adquirido; condições adequadas de climatização nas salas de cirurgia e postos de atendimento, combatendo a mentalidade de que precariedade é uma norma aceitável na emergência. Orientado pela RDC (Resolução da Diretoria Colegiada) da ANVISA, a qual estabelece requisitos para a estrutura física dos estabelecimentos de saúde;

3. ÁREA DE REPOUSO DIGNA: reivindicamos a reestruturação das áreas de repouso para médicos e enfermagem, além de toda equipe de plantão, incluindo camas, colchões, lençóis,  travesseiros e fronhas adequados, trocados a cada 12 horas de plantão, como sempre foi a rotina anos atrás, além de mobiliário ergonômico e climatização manutenida destes locais.  O Conselho Federal de Medicina (CFM) tem diretrizes específicas que abordam as condições de repouso para médicos durante as jornadas de trabalho, especialmente em plantões. De acordo com o Parecer nº 12/2015 do CFM, os locais de descanso para médicos devem ser providenciados pelas instituições de saúde, sendo uma obrigação do Diretor Técnico garantir que essas áreas atendam a requisitos de segurança, higiene e conforto adequados. Além disso, a Resolução do CFM nº 2.323/2022 reforça a importância de normas específicas para médicos que atendem trabalhadores, enfatizando a responsabilidade dos diretores técnicos em assegurar condições adequadas de trabalho, incluindo áreas de descanso.

4. CONDIÇÕES FÍSICAS E SANITÁRIAS ADEQUADOS: é crucial manter um ambiente físico salubre, com mobiliário ergonômico, manutenção adequada de pisos, paredes e climatização, e um controle rigoroso de pragas;

   Normas de higiene e segurança no trabalho são regulados em parte pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e pelas normas regulamentadoras (NRs) relacionadas à segurança e saúde no trabalho, que exigem condições adequadas de trabalho para garantir a segurança.” SEÇÃO XIII : Das Atividades Insalubres ou Perigosas Art . 189. Serão consideradas atividades ou operações insalubres aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos.”;

 5. JUSTA REMUNERAÇÃO: Nós temos observado uma redução injustificada na remuneração relativa à produtividade médica, apesar da manutenção dos números de procedimentos e atendimentos realizados. Requeremos uma revisão e transparência quanto ao uso dos recursos financeiros destinados ao nosso trabalho ou transparência em relação ao seu destino. Acrescentamos ainda, a necessidade do RETORNO DO BENEFÍCIO OBRIGATÓRIO DA INSALUBRIDADE à nossa  folha salarial, devido as próprias características do trabalho insalubre que desempenhamos na área da saúde. Esse benefício nos foi retirado em governos passados com promessa de retorno em futuras negociações salariais, fato que foi negligenciado até agora. A remuneração dos médicos pode seguir orientações do CFM e ser impactada por negociações sindicais, mas cada instituição ou governo local pode ter suas próprias diretrizes de acordo com as demandas;

 6. ACESSO A ESTACIONAMENTO: propomos a inclusão de mais vagas de estacionamento com acesso prioritário para os funcionários da emergência, retomando modelos anteriores que incluíam o aluguel de espaços externos com transporte ou localização eficaz. Essa questao relacionada ao estacionamento tem resultado em oneração dos profissionais de saúde que precisam arcar com custos de serviços de estacionamentos privados, além de outras situações decorrentes da não disponibilidade de estacionamento pelo unidades, cito, atrasos ao serviço por espera de vagas no estacionamento sempre lotado, insuficiente, geração de transtorno por engarrafamento na rua que da acesso à entrada do estacionamento, multas por estacionar em locais nos arredores da unidade, e risco furto de veículo;

7. CLARIFICAÇÃO DE ATRIBUIÇÕES: é necessário uma separação clara das responsabilidades entre as clínicas eletivas e a emergência, garantindo apoio mútuo em casos de necessidade sem sobrecargas injustas. As diretrizes operacionais podem ser informadas por recomendações de órgãos como o American College of Surgeons, que estabelece critérios para centros de trauma;

 8. ESTRUTURAÇÃO DA UNIDADE DE TRAUMA: defendemos a criação de uma área exclusiva para a unidade de trauma, separada das demais áreas da emergência, para evitar confusões operacionais com atribuições bem definidas dos profissionais e garantir um atendimento eficaz. Atualmente somos responsabilizados, pela chefia da emergência, pela evolução de pacientes em áreas de classificação anexadas à unidade de trauma, como área laranja e área amarela, naquela, inclusive,  temos praticamente uma enfermaria e  "UTI" clandestinas com vários pacientes graves, em respiradores, com mais de 24 horas de internação hospitalar, disto resulta a sobrecarga de atividades dos platonistas;

9. CONTRATAÇÃO DE MÉDICOS EVOLUCIONISTAS PARA PACIENTES INTERNADOS, NA EMERGÊNCIA, COM MAIS DE 24H: essa ação é vital para corrigir a demanda do tópico anterior e garantir a continuidade e qualidade do atendimento na emergência, garantindo salvaguardar a saúde fragilizada de nossos pacientes e alinhando-nos com as práticas básicas e de referência, conforme regulamenta o Conselho Federal de Medicina;

10. RESTRIÇÃO AO USO DE MÉDICOS RESIDENTES OU ESTUDANTES DE MEDICINA COMO REPOSIÇÃO RECURSOS HUMANOS: propomos que o trabalho realizado por residentes ou estudantes não substituam o de profissionais qualificados, concursados efetivos ou contratdos, garantindo a qualidade do atendimento e formação adequada dos graduandos e residentes. Utilização de médicos residentes e estudantes de medicina é regulado por normas educacionais e diretrizes éticas, como aquelas do CFM à nivel nacional e da COREME à nivel estadual, que visam garantir a supervisão adequada. 

   11. RETORNO DOS ESTÁGIOS CONCURSADOS PARA ESTUDANTES DE MEDCINA NAS UNIDADES DE SAÚDE DO ESTADO: A Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco (SES-PE), desde a criação da Lei do Estágio em 2008, não realiza concurso público para estágio de estudante de medicina nas emergências dos hospitais publicos estaduais de PE. O Hospital da Restauração sempre foi conhecido e reconhecido com um hospital escola de referência em atendimento de urgência e emergência, inclusive a nivel internacional. Esse encminhamento da SES-PE, em relação ao estagiário de medicina, um encaminhamento onde apenas o fator finaceiro foi levado em consideração, prejudica a formação profissioanl médico no estado de PE, além sobrecarregar o profissional médico inserido numa escala de plantão deficitária, já que com supervisão de profissional o estudante de medicina fornece grande ajuda no manejo dos pacientes.

     Segue informações sobre a lei do Estágio:

     Os estagiários no Brasil, regidos pela Lei nº 11.788/2008, têm direito a jornada reduzida (máximo 6h diárias/30h semanais), seguro contra acidentes pessoais, recesso remunerado de 30 dias após um ano (ou proporcional). Estágios não obrigatórios exigem bolsa-auxílio e auxílio-transporte, com contrato assinado e supervisão profissional.  A nova regulamentação do estágio (2025/2026) foca na valorização do estudante, destacando o reconhecimento do estágio como experiência profissional, proibição de atividades aos finais de semana, cotas para grupos sub-representados e propostas para obrigatoriedade de bolsa-auxílio, visando aumentar a dignidade e a qualificação da jornada. 

 12. Melhoria das precárias condições de segurança da equipe de plantonistas, em todos os segmentos profissionais, e dos pacientes internados. Sugerimos para essa questão básica de segurança, o retorno do antigo posto policial (polícia militar) que sempre funcionou na entrada principal da emergência de adultos. Fatos recentes e graves, inclusive com a morte de um profissional da vigilância e outro ferido, demonstram a urgência de atendimento à esta demanda;

 -Apelamos aos tomadores de decisão compreensão e sensibilidade o apoio para implementar essas mudanças, que são cruciais não apenas para a saúde dos funcionários, mas também para garantir a qualidade do atendimento à população que depende dos nossos serviços diariamente.

-Estamos comprometidos com a excelência em saúde e com o bem-estar de nossa equipe, e contamos com sua compreensão para avançar nessas questões.

 -Salientamos, também, que a equipe está mobilizada e disposta a não permanecer nestas condições atuais em benefício dos profissionais, pacientes e da própria sociedade pernambucana. A vida deve ser promovida nas unidades de saúde do estado e para isso precisamos dessas demandas atendidas em sua totalidade.

-Com respeito e esperança, 

Equipe de profissionais médicos e cirurgiões buco-maxilofaciais da Emergência Geral de Adultos e Emergência Pediátrica do Hospital da Restauração.

Equipe de profissionais médicos da Emergência Geral de Adultos e Emergência Pediátrica do Hospital da Restauração.    Contactar o autor da petição