Samotracia: Água Imprópria e Tarifas Abusivas no Alphaville Lagoa dos Ingleses – Intervenção Urgente do Ministério Público

🚨 ÁGUA IMPRÓPRIA E TARIFA ABUSIVA NO ALPHAVILLE LAGOA DOS INGLESES – PROVIDÊNCIAS URGENTES

Destinatário: Ministério Público do Meio Ambiente do Estado de Minas Gerais

Nós, moradores do Condomínio Alphaville Lagoa dos Ingleses, em Nova Lima/MG, viemos por meio deste abaixo-assinado eletrônico denunciar uma situação grave que já ultrapassou o limite do aceitável e se tornou um problema de saúde pública.


❗ O PROBLEMA

A concessionária responsável pelo abastecimento de água na região, Samotracia, vem prestando um serviço claramente inadequado, caracterizado por:

  • Água com odor, coloração e qualidade incompatíveis com os padrões de potabilidade;
  • Relatos frequentes de doenças gastrointestinais entre moradores, inclusive crianças;
  • Necessidade de instalação de filtros adicionais nas residências para tornar a água minimamente utilizável;
  • Falta de transparência quanto à qualidade da água fornecida.

Além disso, os moradores estão submetidos a tarifas abusivas, muito superiores às praticadas por outras concessionárias, sem justificativa proporcional ao serviço entregue.

A situação se agrava pelo fato de que a concessionária atua como fornecedora exclusiva na região, não havendo alternativa de escolha pelos consumidores.


⚖️ POR QUE ISSO É ILEGAL?

A prestação de serviços públicos essenciais, como o abastecimento de água, deve obedecer à lei.

A determina que o serviço deve ser adequado, eficiente, seguro e com tarifas justas.

A exige qualidade da água e proteção à saúde da população.

O garante que serviços essenciais devem ser prestados de forma adequada e proíbe cobranças abusivas.

Nada disso está sendo respeitado.


⚠️ O QUE ESTÁ EM RISCO

  • A saúde de centenas de famílias
  • A segurança no consumo de água
  • O direito básico a um serviço essencial de qualidade
  • O equilíbrio econômico nas cobranças

Isso não é apenas um problema individual — é um dano coletivo.


📢 O QUE PEDIMOS

Solicitamos ao Ministério Público:

  • Investigação imediata da qualidade da água fornecida;
  • Auditoria nas tarifas cobradas pela concessionária;
  • Responsabilização pelos danos causados aos moradores;
  • Ajuizamento de Ação Civil Pública para garantir:
    • Água potável dentro dos padrões legais
    • Redução/revisão das tarifas abusivas
    • Indenização por danos coletivos
    • Medidas urgentes de fiscalização e controle

✍️ POR QUE ASSINAR?

Sua assinatura fortalece uma causa coletiva.

Estamos diante de um cenário em que a população está sendo obrigada a pagar caro por um serviço essencial que coloca sua saúde em risco.

A união dos moradores é fundamental para que essa situação chegue às autoridades com a força necessária para gerar mudança.


📍 LOCAL

Alphaville Lagoa dos Ingleses – Nova Lima/MG


👇 ASSINE E COMPARTILHE

Se você também acredita que água de qualidade é um direito básico, assine e compartilhe este abaixo-assinado.

 


CAROLINA TEIXEIRA DE LIMA SOARES    Contactar o autor da petição

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