PETIÇÃO DO POVO BRASILEIRO AO PRESIDENTE DA REPÚBLICA DO BRASIL

Brasil, 29 de Novembro de 2022.

Ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República Federativa do Brasil, Jair Messias Bolsonaro   

O Povo Brasileiro, que subscreve esta Petição em conformidade com a alínea a, do inciso XXXIV, do artigo 5º e demais artigos abaixo indicados da Constituição Federal, vem expor para finalmente requerer a Vossa Excelência, o seguinte: 

Desde o dia 30 de Outubro de 2022, manifestamos aos milhões nas ruas deste país, clamando, de forma pacífica, ordeira e democrática, pelo retorno ao estado de direito no Brasil. A Carta dos Oficiais da Reserva e Reformados que segue abaixo, editada no dia 25 de Novembro de 2022, representa a mesma preocupação do Povo Brasileiro, por este motivo anexamos a mesma como parte integrante desta Petição, na qual requeremos a Vossa Excelência, em caráter de urgência, o imediato restabelecimento da lei e da ordem em nosso país. 

Segue abaixo a Carta dos Oficiais da Reserva e Reformados, endereçada aos Comandantes das Forças Armadas do Brasil. 

Exmos. Srs. Oficiais Generais que compõem o Alto Comando das FFAA 

Alte. de Esquadra ALMIR GARNIER SANTOS – Comte. da Marinha, 

Gen. de Exército MARCO ANTONIO FREIRE GOMES – 

Comte. do Exército,Ten. Brigadeiro do Ar CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA JUNIOR – Comte. da Aeronáutica. 

Subscrevem esta Carta, Oficiais da Reserva e Reformados de todas as patentes e idades, muitos dos quais já ocuparam os mais altos postos nas FFAA, inclusive em momentos críticos em que nossa soberania também esteve em risco. As Forças Armadas (FFAA) gozam, de longa data, do mais alto grau de respeito e credibilidade junto à sociedade brasileira, e somos vistos nos meios familiar e social que nos cercam como paradigmas de caráter, honestidade, probidade e, principalmente, comprometimento com a Nação e seu Povo. Dessa forma, não faltam olhares críticos e cobranças quanto a um claro posicionamento para essa grave e perigosa situação, quase insustentável, em que nos encontramos. 

Assim, é com profundo respeito à legalidade, hierarquia e disciplina que nos dirigimos a V.Exas., nossos atuais Chefes Militares, para, respeitosamente, atestarmos nossa confiança e apoio incondicional, e expressarmos nossas preocupações para que não venham a pairar sobre a nação brasileira quaisquer dúvidas sobre o atendimento da vontade soberana de nosso povo. 

O recente relatório expedido pelo Ministério da Defesa, bem como as variadas análises estatísticas de tratamento de dados dos resultados das urnas, conduzidas por diversos especialistas e auditorias independentes, expõem o fato de não contarmos com um sistema eleitoral dotado de condições mínimas que atestem sua segurança, transparência, veracidade, rastreabilidade e que possa ser auditado em todas as etapas do processo, conforme prevê nossa legislação em vigor. Infelizmente o órgão que deveria se manifestar, respondendo com total clareza, de forma técnica e transparente a essas e quaisquer outras indagações futuras, mantém-se em silêncio, ignorando o pedido dos cidadãos. 

É notório também que vivemos uma grave crise institucional ante a constatação de que órgãos da cúpula do Poder Judiciário, como STF e o TSE, vem sistematicamente se colocando acima das leis e de suas próprias competências, invadindo atribuições dos outros Poderes, como repetidamente afirmado por doutos juristas. 

Em face deste quadro, é natural e justificável que o Povo brasileiro esteja se sentindo indefeso, intimidado, de mãos atadas e busque nas FFAA, os “reais guardiões” de nossa Constituição, o amparo para suas preocupações e a solução para suas angústias, como sua última instância, já que não lhe parece óbvio o recurso aos instrumentos de tutela jurisdicional, uma vez que a própria autoridade que deveria prestar essa mesma tutela nega-se a atender esses anseios, inclusive utilizando-se da censura. 

Assim, manifestando-se aos milhões, nas ruas de todos os rincões deste país, a sociedade brasileira vem clamando de forma pacífica e democrática pelo (a): 

retorno ao estado de direito e à observância de preceitos constitucionais democráticos fundamentais, como a liberdade de expressão, de ideias e de opiniões; e 

garantia de que a vontade do povo, democrática e soberana, seja realizada através de eleições confiáveis, com processos transparentes, que possam ser auditados e rastreados em todas as etapas, sejam elas de que tipos forem. 

Nosso sentimento, continuado o atual quadro político e institucional, é que nossa Pátria corre um elevado risco de ingressar rapidamente em uma convulsão social, com graves reflexos à sua Soberania e na liberdade de seu Povo. Os antecedentes apresentados anteriormente já indicam, sem sombra de dúvidas, que estamos vivendo um regime de exceção, com a usurpação de atribuições exclusivas dos Poderes Legislativo e Executivo por parte da mais alta corte do Poder Judiciário, o que por si só já configura situação anômala, com características estranhas e que ferem de morte as bases de um regime democrático, situação esta que, infelizmente, parece caminhar para um estágio avançado de consolidação. 

Assim, considerando o exposto, julgamos ser imperativo tomar a presente iniciativa de externar junto a V. Exas. nossas maiores preocupações quanto aos reclamos que vêm sendo postulados de forma democrática, ordeira e incessante pelo Povo brasileiro, no intuito de trazer mais tranquilidade à Nação e a certeza de que seremos legitimamente representados por pessoas escolhidas democraticamente, em quem depositaremos o futuro de nossa nação. 

São elas: 

Com base e fundamentação no relatório do Ministério da Defesa encaminhado pelo Ofício 29126/GM-MD de 09/11/2022 e em face dos graves fatos lá apontados, além de outros fortes indícios assentados por auditorias independentes, configuram-se potenciais ameaças à Segurança Nacional que não podem de forma alguma serem ignoradas, pelas possibilidades de interferências internas ou externas, de origens desconhecidas no processo de votação de nosso País, e ainda sem quaisquer respostas do órgão incumbido de fornecê-la. Cabe, segundo a experiência e conhecimento de V. Exas. a utilização dos meios jurídicos necessários, da nossa Carta Magna, e em especial das previsões para a manutenção da Segurança da Nação brasileira, elucidar de forma completa esta situação; e 

Apoiar, resolutamente, as medidas e ações efetivas, de acordo com a Constituição Federal, para o imediato restabelecimento da lei e da ordem, preservando a qualquer cidadão brasileiro a liberdade individual de expressar ideias e opiniões e a manutenção da soberania de nossa Pátria, bem como evitar a desmoralização de nossas instituições, nelas as FFAA, último baluarte de qualquer nação, hoje representada por V.Exas. 

É chegada a hora das autoridades e do povo brasileiro saberem que as FFAA não aceitarão que se tenha um candidato, qualquer que seja ele, como próximo Presidente, com quaisquer dúvidas sobre a legitimidade da escolha, livre e soberana da vontade da maioria, tal qual preconiza a Constituição, sob pena de sofrermos uma convulsão fratricida, com resultados extremamente nefastos e consequências imprevisíveis para a Soberania e Segurança Nacional do nosso País. 

Dessa forma, aguardamos vossas decisões e depositamos nossa total confiança na experiência, conhecimento e capacidade de V.Exas., convictos de que nossas preocupações, que são as mesmas do Povo Brasileiro, detentor soberano do real Poder de nossa Nação, também não têm passado desapercebidas por V. Exas. e de que chegarão à melhor solução para apaziguarem os ânimos acirrados, que hoje retiram a tranquilidade dos cidadãos brasileiros e a credibilidade perante o cenário internacional deste grande país soberano, democrático e livre, chamado BRASIL. 

Subscrevem esta Petição, o Povo Brasileiro.

Giovana Niemietz Wagner    Contactar o autor da petição