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Volta Sarah
ABAIXO-ASSINADO PELA MANUTENÇÃO DA ALUNA SARAH SOARES CERQUEIRA NA SÉRIE ESCOLAR ATUAL
À DIREÇÃO DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO MAPLE BEAR ALPHAVILLE LAGOA DOS INGLESES
Os pais e responsáveis abaixo assinados, membros da comunidade escolar, vêm, por meio deste, manifestar sua profunda preocupação com a situação envolvendo a aluna Sarah Soares Cerqueira, atualmente matriculada no 1º ano do Ensino Fundamental desta instituição.
DOS FATOS
A aluna Sarah encontra-se regularmente matriculada na série atual, frequentando as aulas, convivendo com seus colegas e participando das atividades pedagógicas, tendo, inclusive, recebido feedbacks positivos por parte da própria equipe docente, que reconhecem seu desenvolvimento, participação e adaptação ao ambiente escolar.
Apesar disso, fomos informados de que a escola passou a considerar a possibilidade de rebaixamento da aluna em dois anos, com base exclusivamente em critério etário, desconsiderando toda a sua trajetória escolar já consolidada.
DA SITUAÇÃO EDUCACIONAL E DO AMPARO LEGAL
A aluna Sarah possui diagnóstico de altas habilidades/superdotação, devidamente comprovado por avaliação multidisciplinar especializada.
A legislação educacional brasileira é clara ao estabelecer que:
o ensino deve respeitar a capacidade individual do aluno (Constituição Federal, art. 208, V);
é garantida a aceleração escolar para alunos com altas habilidades (Lei nº 9.394/96 – LDB, art. 59);
é possível o avanço de série conforme o desempenho do estudante (LDB, art. 24);
Além disso, no âmbito do Estado de Minas Gerais, a Lei Estadual nº 24.844/2024 estabelece expressamente:
a garantia de progressão escolar sem retrocessos nos anos de escolaridade, assegurando a continuidade dos estudos.
DO PONTO CENTRAL: A VEDAÇÃO AO RETROCESSO ESCOLAR
A regressão escolar pretendida, nas circunstâncias apresentadas, não encontra amparo na legislação vigente.
Ao contrário, a legislação estadual determina de forma clara a proibição de retrocessos na trajetória escolar, especialmente quando já consolidada e acompanhada pela própria instituição de ensino.
Portanto, a eventual decisão de rebaixamento da aluna:
❌ contraria a legislação educacional;
❌ desconsidera sua realidade pedagógica;
❌ ignora sua adaptação comprovada;
DA PREOCUPAÇÃO DA COMUNIDADE ESCOLAR
A possibilidade de regressão escolar de uma criança que:
está adaptada à turma;
apresenta desenvolvimento positivo;
possui diagnóstico técnico que justifica sua trajetória;
gera profunda preocupação quanto à segurança pedagógica de todas as crianças da escola.
A educação deve ser pautada no melhor interesse da criança, e não na aplicação rígida e isolada de critérios etários, especialmente quando há respaldo técnico e legal em sentido contrário.
DO PEDIDO
Diante do exposto, os pais e responsáveis abaixo assinados vêm, respeitosamente, SOLICITAR À DIREÇÃO DA ESCOLA:
👉 que seja imediatamente revista a decisão de regressão escolar da aluna Sarah Soares Cerqueira;
👉 que seja assegurada sua permanência na série atualmente cursada, em respeito à sua trajetória já consolidada;
👉 que a situação seja conduzida com base na legislação educacional vigente e no melhor interesse da criança;
DA IMPORTÂNCIA DESTA MANIFESTAÇÃO
A presente mobilização não se limita a um caso individual.
Ela representa a necessidade de garantir que todas as crianças sejam respeitadas em suas individualidades, especialmente aquelas que demandam olhar pedagógico diferenciado.
🔴 REFLEXÃO FINAL
Hoje é a Sarah. Amanhã pode ser qualquer criança.
A forma como essa situação será conduzida definirá o compromisso da instituição com uma educação verdadeiramente inclusiva e alinhada à legislação.