Requerimento Pagamento Rateio Fundeb
REQUERIMENTO
Ilmo. Sr. Renato Feder
DD. Secretário de Estado da Educação
Nós, abaixo qualificados, funcionários do Quadro de Apoio da Secretaria de estado da Educação, vimos mui respeitosamente querer informações e providencias sobre o Pagamento do Rateio Fundeb/2022, fundamentados e norteados pela Cartilha de Execução do Fundeb elaborada pela MEC, bem como prints dos extratos SIOPE e saldo Bancário da Conta Fundeb no Estado de São Paulo que são de domínio público.
Considerando que o mínimo estabelecido para pagamento e valorização dos profissionais da Educação é de 70% dos recursos (figura abaixo)
De acordo acima e do demonstrativo SIOPE totalizando o saldo em 31/12/2022 o valor de R$ 3.153.663.314,65
e tendo em vistas que o valor permitido para uso do resíduo do Fundeb no ano anterior (2022) no primeiro quadrimestre do ano seguinte (2023) é de 10% do saldo (R$ 315.366.331,47) ainda assim resta R$ 2.838.296.983,18 que deverá ser rateado entre as partes conforme item 6:
De acordo com o extrato inserido no SIOPE com os valores atualizado até 30/04/23, já deduzidas os 10% que poderia ser usado dos recursos do ano anterior até 30/04/2023 o valor constante no extrato bancário da Conta Fundeb no Estado de São Paulo em 31/12/2022 ser conforme abaixo,
Diante do exposto e que o prazo para a utilização dos 10% do saldo em 31/12/2022 até o primeiro quadrimestre do ano seguinte (abril/2023) solicitamos parecer sobre o pagamento do saldo como rateio a todos os profissionais da Educação.
Fonte de consulta:
https://ibsa.org.br/wp-content/uploads/2023/03/O-FUNDEB-no-Estado-de-Sao-Paulo-em-2023-IBSA-2023.pdf
https://www42.bb.com.br/portalbb/daf/demonstrativo,802,0,0,2,0,1.bbx?cid=67131
Atenciosamente, Profissionais da Educação