ABAIXO-ASSINADO
CONTRA A INSTALAÇÃO DE TRANSBORDO, RECEBIMENTO, ARMAZENAMENTO, TRIAGEM E TRATAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS E CONTRA A CRIAÇÃO DE ZONA INSTITUCIONAL PARA ESSA FINALIDADE NO BAIRRO DO ARROIO – IMBITUBA/SC
À Prefeitura Municipal de Imbituba e à Câmara de Vereadores de Imbituba/SC
Nós, cidadãos e moradores abaixo-assinados, manifestamos nossa oposição à instalação de qualquer tipo de estação de transbordo, central de recebimento, armazenamento, triagem, tratamento, processamento ou destinação de resíduos sólidos orgânicos ou inorgânicos na área localizada no bairro do Arroio, antigamente conhecida como área de confinamento do gado, atualmente vinculada à Prefeitura Municipal de Imbituba conforme cessão da área pelo Estado de Santa Catarina, nos termos da Lei Estadual nº 18.440, de 7 de julho de 2022, e da Matrícula Imobiliária nº 18.664.
Manifestamos também nossa oposição à criação de uma Zona Institucional no âmbito do novo Plano Diretor de Imbituba que permita, viabilize ou favoreça a instalação dessas atividades na referida área do bairro do Arroio. Entendemos que o planejamento urbano e o zoneamento municipal devem respeitar as características ambientais, ecológicas, residenciais e turísticas da região, não devendo estabelecer alterações de zoneamento que possibilitem a implantação de empreendimentos potencialmente incompatíveis com o bem-estar da população e a preservação ambiental local.
Esta manifestação abrange todo tipo de resíduos sólidos orgânicos e inorgânicos, lixo orgânico e inorgânico, resíduos recicláveis, restos de alimentos, podas de árvores, entulhos da construção civil, móveis, sofás, colchões, geladeiras, fogões, televisores e quaisquer outros tipos de resíduos sólidos, independentemente da denominação atribuída ao empreendimento, incluindo centros de valorização de resíduos, usinas de compostagem, centrais de resíduos e unidades de recebimento, transbordo, triagem, armazenamento, processamento ou tratamento.
Reafirmamos que nossa oposição não se limita à instalação física de um empreendimento dessa natureza, mas abrange também qualquer alteração no zoneamento ou na legislação urbanística municipal que tenha como finalidade ou efeito permitir sua implantação na área em questão, inclusive por meio da criação de Zona Institucional no novo Plano Diretor.
Entendemos que a utilização dessa área deve respeitar as características ambientais, ecológicas e turísticas do bairro do Arroio, bem como a saúde pública, a qualidade de vida dos moradores, a segurança ambiental e os interesses legítimos da comunidade local.
Diante disso, solicitamos à Prefeitura Municipal de Imbituba e à Câmara de Vereadores:
1. Que seja considerada e respeitada a manifestação dos moradores do bairro do Arroio contrária à instalação de empreendimentos de transbordo, recebimento, armazenamento, triagem e tratamento de resíduos sólidos na área mencionada.
2. Que não seja criada, no novo Plano Diretor, Zona Institucional destinada a permitir ou favorecer a implantação dessas atividades na referida área.
3. Que sejam rejeitadas propostas de alteração de zoneamento ou de uso do solo que viabilizem a instalação desses empreendimentos no local.
4. Que a manifestação popular seja considerada durante a elaboração, discussão e votação do novo Plano Diretor, com transparência e efetiva participação da comunidade.
Por meio deste abaixo-assinado, solicitamos que a presente manifestação seja formalmente recebida, protocolada e considerada pelas autoridades competentes, como expressão da vontade dos cidadãos e moradores que defendem a preservação ambiental, a qualidade de vida e o futuro do bairro do Arroio.
Imbituba/SC, 18 de outubro de 2026.