À Prefeitura Municipal de Cachoeirinha e à Câmara Municipal de Vereadores
Nós, cidadãos e cidadãs de Cachoeirinha, manifestamos nossa oposição ao Projeto de Lei nº 5324/2026, que propõe a cessão, por até 20 anos, de um terreno público de aproximadamente 930 m², na Vila Paraíso, à Assembleia de Deus Nacional Região Sul.
Defendemos que áreas públicas sejam destinadas ao interesse coletivo, com transparência, igualdade e participação popular. Embora respeitemos a liberdade religiosa, entendemos que a cessão a uma entidade específica deve apresentar justificativa de interesse público, metas claras, fiscalização e retorno social comprovado.
O projeto prevê cultos, eventos culturais e cursos gratuitos, mas não define quantidade de vagas, frequência ou número de atividades. Por isso, solicitamos que sejam avaliadas outras possibilidades de uso comunitário, como lazer, esporte, cultura, educação e projetos sociais.
Solicitamos:
1. A não aprovação do Projeto de Lei nº 5324/2026 nos termos propostos.
2. A apresentação de estudos e justificativas sobre o interesse público da cessão.
3. A realização de diálogo com os moradores e ampla transparência.
4. A avaliação de alternativas que beneficiem a comunidade de forma ampla e igualitária.
5. Caso a cessão seja considerada, o estabelecimento de metas, fiscalização e prestação de contas.
Este abaixo-assinado não é contrário a qualquer religião, mas defende o patrimônio público, a igualdade entre instituições e a participação da população nas decisões sobre áreas municipais.
O patrimônio público deve servir ao interesse público.
Cachoeirinha/RS, 15 de outubro de 2026.