Abaixo-Assinado para Convocação de Assembleia Condomínio Residencial Safira VI
Nos termos do ordenamento jurídico brasileiro, especialmente do Código Civil, requer-se a destituição ou renúncia do síndico e subsíndico do Residencial Safira VI, bem como o imediato chamamento de Assembleia Geral Extraordinária, para deliberar e votar novos ocupantes dos cargos de síndico, subsíndico e da eleição dos membros do conselho consultivo/fiscal.
O presente pedido fundamenta-se no direito dos condôminos em fiscalizar, participar e decidir sobre a administração condominial, conforme previsão legal. Ainda, observa-se que condôminos que representem ao menos 1/4 (um quarto) das frações ideais possuem legitimidade para convocação de assembleia, quando não atendidos pela administração, conforme o Código Civil, em seu art. 1.355, que assegura este direito coletivo de chamamento.
O abaixo-assinado decorre das seguintes irregularidades constatadas na atual gestão:
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Falhas de Comunicação e Transparência
• Ausência de comunicação eficaz acerca de decisões e temas de interesse comum.
• Falta de transparência na gestão e na disponibilização de informações aos condôminos. -
Gestão Ineficiente das Demandas do Condomínio
• Atuação reativa na solução de problemas, sem planejamento ou medidas preventivas.
• Ausência de ações organizadas que garantam eficiência operacional. -
Ausência de Prestação de Contas
• Não apresentação de relatórios financeiros periódicos e demonstrativos de despesas e receitas.
• Descumprimento do dever de prestar contas de forma clara e acessível, gerando insegurança e desinformação aos condôminos.
Diante do exposto, os signatários requerem:
a) O acolhimento do pedido para destituição ou registro formal da renúncia do síndico e subsíndico;
b) A convocação de Assembleia Geral Extraordinária, no prazo mais breve possível, para deliberação e nova eleição dos cargos mencionados;
c) A formação de comissão organizadora, caso necessário, para auxiliar na condução da assembleia, garantindo legitimidade e publicidade do ato.
Assim, observando os princípios da boa-fé, transparência, eficiência administrativa e o direito de participação coletiva, solicita-se que este documento seja encaminhado com a urgência devida, para resguardar os interesses do Residencial Safira e de todos os seus condôminos.
Declara-se que somente poderão assinar o presente abaixo-assinado os proprietários das unidades do Residencial Safira (CNPJ 45.923.389/0001-85), ou terceiros devidamente munidos de procuração válida, nos termos do Código Civil (Brasil), que assegura a manifestação legítima do titular ou de seu representante legal.