ABAIXO-ASSINADO PELA REGULARIZAÇÃO DO HORÁRIO INTEGRAL NAS EMEI
Objetivo:
Solicitar à Administração Municipal a regularização imediata do horário de funcionamento das turmas de período integral das Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEIs), conforme previsto em sua proposta original, garantindo o atendimento das crianças em horário compatível com a jornada de trabalho dos pais e responsáveis
Justificativa:
As EMEIs foram criadas com o propósito fundamental de atender de forma integral as necessidades das crianças em seus aspectos físicos, emocionais, sociais e educacionais. Além disso, essas instituições desempenham um papel essencial no apoio às famílias, especialmente às mães e pais trabalhadores que dependem do serviço educacional para exercerem suas atividades profissionais.
Entretanto, nas atuais condições, as turmas que deveriam funcionar em regime de horário integral estão com horários reduzidos, com saídas às 11h30 ou 13h30. Isso inviabiliza a rotina de trabalho de grande parte das famílias, pois poucas, ou nenhuma empresa, permite a saída do funcionário nesses horários. Essa situação gera insegurança, instabilidade profissional e, em muitos casos, a impossibilidade de manter um emprego.
Sabemos que a Gestão Escolar compreende a importância dessa demanda, mas entendemos também que a regularização depende de decisões e ações da Administração Municipal, como a contratação de profissionais, reorganização de equipes e liberação de recursos.
Por isso, nós, abaixo-assinados, pais, responsáveis e membros da comunidade, solicitamos com urgência:
- A regularização do horário integral nas turmas já destinadas a esse regime;
- Que as crianças tenham acesso ao atendimento durante o turno completo, respeitando o direito à educação e ao cuidado contínuo;
- E que as escolas recebam o suporte necessário em estrutura e recursos humanos para garantir o pleno funcionamento do serviço.
Pamela Souza Contactar o autor da petição