Aplicação do Piso Salarial da Enfermagem, Auxiliares de Enfermagem e Parteiras.
Para que seja derrubada a decisão do Ministro do STF Luiz Roberto Barroso que suspendeu a aplicação da LEI Nº 14.434, DE 4 DE AGOSTO DE 2022, que Altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.
Lei está que vem ao encontro ao reconhecimento e mérito a estes profissionais que tem como uma das suas responsabilidades salvar vidas, bem como ao encontro da dedicação a sua formação e sua obrigatoriedade de ser vinculado ao COFEM (Conselho Federal de Enfermagem), sendo assim nada mais justo, mesmo que tardio a criação de tal piso para esta Classe que nos últimos anos foram reconhecidos como heróis no período de Pandemia (COVID 19), desta forma tal decisão ultrapassa os limites da legalidade tendo em vista que tal Lei passou por todos os ritos sendo aprovado na Câmara dos Deputados, Senado Federal por maioria dos votos dos parlamentares e sendo esta sancionada pelo Presidente da República do Brasil, e o Ministro decidiu de forma monocratica a um pedido de uma Associação que não representa a Classe e sim apenas aos "empregadores" visando apenas manutenção de seus lucros e não a manutenção de empregos.
Nosso máximo respeito a estes heróis que merecem muito mais que apenas um piso salarial para sua Classe.
Sobre nossos Heróis:
Everton Soares Contactar o autor da petição