NÃO AO LIXÃO EM MONTENEGRO! PLEBISCITO JÁ!
Plebiscito Já: A população de Montenegro precisa ser escutda!
A população de Montenegro está diante de uma decisão que pode marcar o futuro ambiental, econômico e social da cidade e de toda a região.
Está em andamento o processo de licenciamento de um aterro de resíduos classe 1, resíduos altamente perigosos, nas proximidades do Rio Caí, na região do Pesqueiro. O impacto potencial não se limita a Montenegro: pode atingir o Rio Caí, o Jacuí, o Guaíba e milhares de pessoas que dependem dessas águas.
E o ponto principal é: Não houve consulta prévia à população.
Diante disso, moradores e moradoras estão mobilizados para que seja realizado um plebiscito, garantindo que a decisão seja tomada de forma democrática, transparente e com participação popular.
A Constituição e a Lei Orgânica do Município preveem consulta prévia direta. É direito da população decidir antes mesmo do licenciamento ambiental, sobre um empreendimento com tamanho potencial de risco ambiental e à saúde pública. Pois são dois direitos sendo negados, o da autonomia constitucional municipal em decidir o que quer sobre seu território (principio federativo) e da população decidir isso diretamente, em plebiscito.
Tudo isso esta acontecendo com anuencia do Ministério Público Estadual, que esta agindo para defender os interesses daqueles que não defendem a população.
Não se trata de ser contra ou a favor por impulso. Mas de garantir debate público, informação qualificada e voto popular antes que uma decisão irreversível seja tomada.
Moradores de Montenegro Contactar o autor da petição