ABAIXO-ASSINADO PELA ALTERAÇÃO DA DATA DA ASSEMBLEIA DE 09/11 PARA UM SÁBADO E PELA REALIZAÇÃO DE ASSEMBLEIAS HÍBRIDAS NO CONDOMÍNIO FAZENDA PALMEIRAS IMPERIAIS
Ao síndico e à administração do Condomínio Fazenda Palmeiras Imperiais,
Nós, abaixo-assinados, proprietários e moradores deste condomínio, solicitamos formalmente:
1. A alteração da data da assembleia agendada para o dia 09/11 para um sábado, permitindo que mais condôminos consigam comparecer e exercer seu direito de voz e voto sem o conflito de horários de trabalho e compromissos da rotina semanal;
2. A adoção do formato híbrido nas assembleias do condomínio, permitindo que os condôminos participem presencialmente ou pela internet, com acesso integral ao conteúdo apresentado, aos debates e às votações, respeitados os requisitos legais.
A proposta de alteração da data para um sábado e a implementação do modelo híbrido visam ampliar expressamente a participação nas decisões coletivas, contemplando aqueles que, por compromissos profissionais, viagens, condições de saúde, mobilidade ou rotina de trabalho, ficam impossibilitados de comparecer a reuniões presenciais em dias de semana.
O pedido para o formato eletrônico e híbrido encontra amparo legal no art. 1.354-A do Código Civil (incluído pela Lei nº 14.309/2022), que prevê expressamente a realização de assembleias com participação física e virtual simultânea, desde que garantidos os direitos de voz, debate e voto.
Diante do exposto, solicitamos à administração:
1. A remarcação da assembleia prevista para 09/11 para um sábado, com ampla divulgação do novo edital a todos os condôminos.
2. A adoção do formato híbrido para esta e para as futuras assembleias, garantindo local físico para comparecimento presencial e link/plataforma para acesso remoto simultâneo.
3. A garantia de participação efetiva a distância, assegurando aos participantes virtuais a possibilidade de acompanhar apresentações, fazer perguntas, manifestar-se nos debates e votar em tempo real.
4. Instruções claras no edital de convocação, detalhando a plataforma utilizada, regras de identificação dos participantes e procedimentos de votação.
5. Um sistema de votação seguro e verificável, que respeite os quóruns legais e convencionais e impeça a duplicidade de votos entre o presencial e o virtual.
6. A disponibilização prévia dos documentos referentes à pauta e o devido registro em ata das deliberações e resultados.
7. A inclusão da pauta de normatização do formato híbrido na ordem do dia do próximo encontro, para aprovação de eventuais diretrizes complementares pelos condôminos.
Caso exista alguma vedação expressa na convenção condominial quanto ao dia de realização ou ao formato híbrido, solicitamos que a administração informe formalmente o dispositivo correspondente e inclua em pauta a proposta de adequação do texto da convenção.
Entendemos que realizar as assembleias aos sábados e em formato híbrido fortalecerá a transparência, aumentará a representatividade das decisões e facilitará o engajamento de toda a comunidade do Condomínio Fazenda Palmeiras Imperiais.
Solicitamos manifestação e resposta formal da administração em relação ao atendimento deste pleito.
Salto/SP, [Data].