Criação de escolas públicas especiais pós-5º ano para pessoas com deficiência cognitiva
Nós, cidadãos brasileiros, exigimos que o Estado crie imediatamente escolas públicas especializadas pós-5º ano para pessoas com deficiência cognitiva, sem limite de idade, conforme garantem a Constituição (art. 208, III) e a LBI (arts. 27-28). Essas escolas devem ter turmas reduzidas, profissionais capacitados, atendimento educacional especializado integral (salas de recursos, material adaptado) e suporte para necessidades diárias (banheiros acessíveis, apoio de cuidadores). Regular escolas comuns e EJA não dão conta desse atendimento: alunos com deficiência são vítima de bullying, exclusão e vulnerabilidade (estudo evidencia alta vitimização desses alunos) e perdem apoio ao chegar aos 18 anos. Solicitamos que o MEC e secretarias implantem em 6 meses esse sistema especial de ensino, com fiscalização transparente. O direito à educação continuada e inclusiva das pessoas com deficiência cognitiva é previsão legal (CF, LBI, Convenção ONU) e não admite mais morosidade. O não cumprimento viola direitos humanos, dignidade da pessoa e o texto constitucional.
Comissão de Pais de Mestres da Escola Estadual Especial Renascença de Porto Alegre RS Contactar o autor da petição