Direito de Resposta na Folha de São Paulo

Pedimos o direito de resposta constitucionalmente amparado pelos  Direitos e Garantias Fundamentais, em conformidade com o Art. 5º , inciso V:

Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

V - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem.


Dª Terezinha Flores    Contactar o autor da petição