FIM DO ORÇAMENTO SECRETO
Pelo Fim do Orçamento Secreto no Brasil
Chega de falta de transparência com o dinheiro público!
O chamado "orçamento secreto" — oficialmente conhecido como emendas do relator (RP9) — tem sido usado para distribuir bilhões de reais sem critérios claros, sem transparência e sem fiscalização adequada. Essa prática fere os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade.
Nós, cidadãs e cidadãos brasileiros, exigimos o fim definitivo dessa prática opaca, que compromete a ética no uso dos recursos públicos e enfraquece a democracia.
Exigimos:
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A revogação definitiva das emendas de relator (RP9);
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Transparência total nas emendas parlamentares;
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Critérios públicos, técnicos e equitativos para a alocação de verbas do orçamento federal;
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Investigação rigorosa e responsabilização dos envolvidos em desvios e uso indevido desses recursos.
O Brasil precisa de um orçamento justo, transparente e voltado para o bem comum — e não de acordos obscuros nos bastidores do poder.
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