Não à reforma da previdência de Dória! Sim ao debate democrático!

Não à reforma da previdência de Dória! Sim ao debate democrático!

 

O governo Dória enviou uma proposta de reforma da previdência (PEC 18/2019 e PLC 80/2019) para a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo - ALESP semelhante à aprovada no Congresso Nacional para os trabalhadores em geral e para os servidores públicos federais.

 

Esta proposta atinge em cheio o funcionalismo público paulista e, entre outras maldades:

 

  • aumenta de 11% para 14% a alíquota da contribuição obrigatória para o SPPrev, um confisco de 3%;
  • aumenta o tempo de contribuição para recebimento integral da aposentadoria;
  • aumenta a idade mínima para aposentadoria (65 anos para homens e 62 para mulheres e, para professores/as da rede estadual 60 anos para homens e 57 para mulheres);
  • desobriga o pagamento do abono de permanência;
  • diminui em pelo menos 50% o valor da pensão por morte;
  • extingue a aposentadoria proporcional por idade;
  • extingue a incorporação de gratificações por função, inclusive para pessoal da ativa.

 

A proposta está tramitando em caráter de urgência. Dória quer aprovar a reforma ainda este ano, sem discutir seus impactos e sem respeitar os servidores, seus sindicatos e, ainda mais, o povo paulista que terá um funcionalismo ainda mais desmoralizado e desprestigiado.

 

Não podemos permitir que isso aconteça!

 

Nós, abaixo-assinados/as, recorremos ao presidente da Assembleia Legislativa deputado Cauê Macris, e todas as deputadas e deputados, para que a reforma da previdência proposta por Dória possa ser debatida com toda a sociedade paulista. Um projeto que altera a previdência do funcionalismo e que afetará em todo o oferecimento do serviço público da educação, saúde, segurança, e outros setores, não pode tramitar praticamente a portas fechadas, sem o devido respeito ao debate democrático.

 

Não à reforma da previdência de Dória! Sim ao debate democrático!


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