Pedimos ao Governo Federal e aos órgãos de Justiça e de defesa dos direitos humanos proteção imediata aos povos indígenas, investigação das ameaças e ataques denunciados e responsabilização dos envolvidos nas violações que forem comprovadas.
Nós, indígenas de diferentes povos que vivemos e atuamos em Guarulhos, juntamente com as organizações, movimentos sociais, entidades, coletivos e pessoas que assinam esta carta-denúncia, repudiamos o racismo e a violência contra nossos parentes.
Estamos e continuaremos na luta em defesa de todos os parentes que sofrem ameaças, perseguições e retaliações por suas posições políticas, por seu voto ou pelo exercício de seus direitos. Desde Guarulhos, somamos nossa voz à das comunidades atingidas e exigimos que possam viver e participar da vida política sem medo.
Nossa presença nas cidades faz parte da continuidade dos nossos povos. Viver em contexto urbano não apaga nossas identidades, nossas culturas, nossos vínculos comunitários ou nosso compromisso com os parentes de outros territórios.
Após o segundo turno das eleições presidenciais de 25 de outubro de 2026, organizações e lideranças indígenas denunciaram ameaças e manifestações racistas contra comunidades, especialmente dos povos Guarani e Kaiowá, no Mato Grosso do Sul.
Em Tacuru, circularam áudios com referência ao envenenamento da água consumida por comunidades indígenas. O Ministério Público Federal informou ter instaurado apurações e cobrado esclarecimentos da prefeitura sobre as gravações e a continuidade dos serviços essenciais.
Também foi noticiado o incêndio da casa da rezadeira Ñandesy Roberta, de 90 anos, na aldeia Jaguapiré, em Tacuru, em 29 de outubro. Segundo denúncia atribuída à Articulação dos Povos Indígenas do Brasil — APIB pela Agência Brasil, o fogo destruiu instrumentos sagrados e o episódio foi apontado como criminoso.
Em Avaí, no interior de São Paulo, lideranças da Terra Indígena Araribá denunciaram áudios com ofensas, ameaças de violência e sugestões de corte de assistência alimentar após as eleições, conforme reportagem do Jornal da Cidade, publicada no portal Sampi em 30 de outubro.
Esses relatos exigem proteção preventiva e investigação rigorosa. A autoria, as circunstâncias e a possível motivação política, racista ou de intolerância religiosa de cada episódio devem ser apuradas pelos órgãos competentes. Nosso compromisso é com a verdade e com a proteção das comunidades.
A Funai e o Ministério dos Povos Indígenas informaram o acompanhamento das denúncias e o acionamento da Polícia Federal. Cobramos que as providências anunciadas resultem em segurança efetiva, diálogo com as comunidades e respostas sobre o andamento das investigações.
Água, alimentação, saúde e serviços públicos são direitos. Não podem ser usados como instrumentos de ameaça ou punição por escolhas políticas.
A violência contra os povos indígenas tem raízes na colonização iniciada em 1500 e atravessa séculos de expulsões territoriais, massacres, escravização, imposição religiosa e tentativas de apagamento cultural. A resposta às ameaças atuais precisa enfrentar também a negação de direitos que mantém nossas comunidades expostas à violência.
A Constituição Federal de 1988 reconhece os direitos dos povos indígenas, suas formas próprias de organização e seus direitos originários sobre as terras tradicionalmente ocupadas. A Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho e as declarações da ONU e da OEA sobre os direitos dos povos indígenas também fundamentam a defesa de nossa autonomia, de nossas culturas e de nossos territórios.
Por isso, reivindicamos:
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Proteção imediata às comunidades e pessoas ameaçadas, com medidas construídas em diálogo com suas lideranças e respeito à autonomia indígena.
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Investigação célere, independente e rigorosa das denúncias, incluindo ameaças, ataques, racismo, intolerância religiosa e possíveis retaliações pelo voto ou por posições políticas.
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Identificação e responsabilização dos autores e eventuais mandantes, nas esferas criminal, civil e administrativa, conforme os resultados das investigações.
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Garantia de água potável, alimentação, saúde e demais serviços essenciais, com prevenção dos riscos denunciados e continuidade do atendimento às comunidades.
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Proteção específica a anciãos, rezadeiras, rezadores e lideranças políticas e espirituais, com apoio às pessoas atingidas e condições para a continuidade de suas práticas culturais e religiosas.
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Combate às invasões territoriais, ao garimpo ilegal, ao desmatamento e às atividades que ameacem a integridade das comunidades.
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Apuração das denúncias de violência política em todo o país, inclusive das que envolvam comunidades quilombolas e povos de terreiro, respeitando as particularidades de cada caso.
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Devolutivas periódicas às comunidades e às suas organizações sobre as medidas de proteção e o andamento das investigações, preservando os sigilos necessários.
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Fortalecimento da demarcação e da proteção das terras indígenas, com orçamento, estrutura e pessoal suficientes.
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Participação e acompanhamento das organizações indígenas e das entidades de direitos humanos, assegurando o protagonismo das comunidades atingidas.
Desde Guarulhos, reafirmamos que seguiremos mobilizados ao lado dos parentes que lutam para viver em seus territórios, preservar suas culturas e exercer seus direitos políticos. Nossa solidariedade se expressa na organização coletiva, na denúncia e na cobrança permanente de providências do Estado.
Os povos indígenas são sujeitos de direitos, com histórias, conhecimentos, línguas, culturas, espiritualidades e projetos próprios de futuro. Exigimos que nossa existência seja respeitada nas aldeias, nas retomadas e nas cidades.
Assine esta carta-denúncia e some sua voz à defesa da vida e dos direitos dos povos indígenas.
NENHUM DIREITO A MENOS. NENHUMA VIDA INDÍGENA A MENOS!
Fontes e documentação
• Agência Brasil — Funai aciona PF e pede apuração de casos de ataques contra indígenas — 30/10/2026
• Funai — Nota oficial sobre denúncias de violência e ameaças — 29/10/2026
• Jornal da Cidade / Sampi — Indígenas de Araribá são ameaçados após eleição de 2026 — 30/10/2026
• Constituição Federal — Artigo 231 e Artigo 232
• Convenção nº 169 da OIT — Anexo LXXII do Decreto nº 10.088/2019
• Declaração da ONU sobre os Direitos dos Povos Indígenas — 2007
• Declaração Americana sobre os Direitos dos Povos Indígenas — 2016