QUEREMOS TELEFONIA MÓVEL QUE FUNCIONE EM BRAGANÇA PAULISTA

    QUEREMOS TELEFONIA MÓVEL QUE FUNCIONE

EM BRAGANÇA PAULISTA 

Esta petição/abaixo assinado é dirigida às ilustres Autoridades dos Poderes Legislativo e Executivo do Município de Bragança Paulista, Estado de São Paulo.

1.       Os/as abaixo-assinados/as, todos/as cidadãos e cidadãs de Bragança Paulista que aqui residem, vêm, respeitosamente diante das ilustres Autoridades dos Poderes Legislativo e Executivo solicitar e requerer que adotem as medias e providências que se fizerem necessárias, seja localmente, seja no âmbito Estadual ou Federal, perante as Operadoras de Telefonia Móvel (especialmente a Vivo) e/ou aos órgãos regulatórios e fiscalizadores  responsáveis, a fim de que a área de cobertura de telefonia móvel garanta efetividade e regular funcionamento, especialmente em determinados bairros mais novos da Cidade, cujos loteamentos foram devidamente aprovados há anos pelas autoridades municipais, para expansão e crescimento da nossa Cidade.    

2.       Por exemplo, o loteamento denominado Residencial Quinta dos Vinhedos teve a sua aprovação municipal e seu registro junto ao Cartório de Registro de Imóveis em 04.11.2009 (Matrícula no registro de imóveis: 65.416 e 65.547), tudo como está no site da empreendedora/loteadora Caramashi Empreendimentos (<https://caramaschi.com.br/empreendimentos/residencial-quinta-dos-vinhedos/> acessado em 01.10.2022). Ou seja, esse empreendimento existe e foi aprovado pelas autoridades Municipais de Bragança Paulista há mais de 13 anos!!!   

Porém, ainda falta infraestrutura de telefonia móvel no bairro e também em vários outros adjacentes, ou seja, Residencial Viño Barolo, Residencial Reserva de Bragança, Villa Verde, Vista Alegre, Residencial Piemonte, Vila Toscana, entre outros, nos quais, lamentavelmente, não se tem notícia de efetiva atuação dos Poderes Públicos locais e sequer por parte de todas as operadoras, para oferecer um serviço essencial que efetivamente funcione. Aliás, nesse sentido, acaba se ser lançado um novo loteamento por aqui, o Reserva Bragança Residencial (<https://www.xn--residencialreservabragana-hhc.com.br/terrenos-em-braganca-paulista> acessado em 01.10.2022), cuja localização, em temos de sinal de telefonia móvel, é certamente mais dificultosa ainda, em razão da topografia do local.

3.       Portanto, constata-se que diversos empreendimentos foram ou vêm sendo lançados aqui no nosso Município, com as devidas aprovações locais, mas nos parece, com o devido respeito, que não existe uma preocupação com o conjunto de infraestrutura mínima, sabendo-se que, já de há muito tempo, telefonia móvel deixou de ser um privilégio, tornando-se uma necessidade tão importante quanto a infraestrutura de energia elétrica, água e esgoto.  Trata-se, inclusive, de uma questão de segurança, pois quando há eventualmente corte de energia e, assim, a internet fixa deixa de funcionar, perdemos por completo o contato com o mundo até para pedir socorro, pois a linha e a internet do celular realmente não funcionam, como deveria, mesmo estando os consumidores/munícipes pagando por isso...

Com o crescimento da Cidade, a cada momento com mais loteamentos novos, a par da topografia/acidentes geográficos da Cidade, embora não sejamos técnicos no assunto, nos parece óbvio que as antenas das operadoras precisam ser mais potentes e/ou estar localizadas em (novos) locais estratégicos, para que haja efetiva cobertura. E, de há muito tempo, apesar dos novos loteamentos, não é o que se vê. E, estamos certos de que os Poderes Legislativo e Executivo, a exemplo de nós, também não concordam com essa situação real e atual retratada.    

4.       Os moradores, ainda que reunidos, não possuem a força e relevantes mecanismos políticos mais eficazes para lutar por isso com agilidade e efetividade que o problema requer, como mencionado acima, já há mais de 13 anos.    

5.       Na verdade, encontramos na internet uma iniciativa adotada pelo Deputado Estadual Edmir Chedid, que pode ser acessada no link <https://www.al.sp.gov.br/noticia/?id=366795> (acessado em 01.10.2022). Tentamos, por email, contato com o Ilustre Deputado para saber se a ação por ele tomada em 2015 teve algum desdobramento/andamento, mas até o momento não obtivemos retorno e continuamos aguardando.  

 

Enfim, é o presente abaixo-assinado a fim de que as Ilustres autoridades locais dos Poderes Legislativo e Executivo do Município de Bragança Paulista efetivamente adotem, com urgência e diligência, as medidas políticas e/ou jurídicas que se fizerem necessárias, para melhorar as condições de telefonia móvel na Cidade, o que inclusive significará melhorar a atratividade para o crescimento social e econômico local.   

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