Ao Excelentíssimo Senhor
Marcelo Zeitoune
Prefeito Municipal de Boa Vista
Rua General Penha Brasil, N°1011, São Francisco
DOCUMENTO COLETIVO DE REIVINDICAÇÕES DOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL DE BOA VISTA – RR
Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Boa Vista – Roraima
Assunto: Apresentação de demandas e reivindicações dos profissionais da educação da rede municipal de boa vista – rr.
Excelentíssimo Senhor Prefeito,
Nós, do Grupo de Lutas dos professores municipais, profissionais da educação da rede municipal de ensino de Boa Vista – Roraima, viemos, respeitosamente, por meio deste documento coletivo, apresentar um conjunto de demandas, preocupações e reivindicações identificadas e discutidas pelos próprios professores municipais, a partir de suas vivências, experiências e desafios enfrentados cotidianamente no exercício da profissão.
Este documento é fruto de um diálogo coletivo entre os professores da educação, que reconhecem a importância de fortalecer a participação da categoria nas decisões que impactam diretamente suas condições de trabalho, sua valorização profissional e a qualidade da educação pública oferecida à população boa-vistense. As pautas aqui elencadas não representam interesses individuais, mas reivindicações construídas coletivamente, com o objetivo de promover melhorias estruturais, profissionais e institucionais na rede municipal de ensino. Reforçamos que a valorização dos profissionais da educação é fundamental para garantir um ambiente de trabalho digno, seguro e adequado, bem como para assegurar melhores condições de aprendizagem aos estudantes.
Diante disso, solicitamos a atenção da Prefeitura Municipal de Boa Vista e da Secretaria Municipal de Educação para a análise, o diálogo e o encaminhamento das seguintes demandas:
1. Melhoria da estrutura física das unidades escolares
Solicitamos investimentos na infraestrutura das escolas municipais, considerando as necessidades de manutenção, reforma, climatização, acessibilidade, segurança, adequação dos espaços pedagógicos e demais condições necessárias ao funcionamento adequado das unidades de ensino.
2. Prevenção e combate ao assédio moral
Reivindicamos a adoção de medidas efetivas de prevenção, identificação e combate ao assédio moral no ambiente de trabalho, com a criação ou o fortalecimento de canais seguros de denúncia, apuração imparcial dos fatos, proteção contra retaliações e garantia de tratamento respeitoso aos profissionais da educação.
3. Saúde dos profissionais e apoio aos professores
Solicitamos políticas permanentes de prevenção ao adoecimento físico e mental dos profissionais da educação, incluindo acompanhamento psicológico, ações de saúde ocupacional, acolhimento institucional e suporte aos professores que enfrentam situações de sobrecarga, estresse e sofrimento decorrentes das condições de trabalho.
4. Incorporação da Gratificação de Incentivo à Docência (GID)
Solicitamos a abertura de diálogo e a apresentação de estudos sobre a incorporação da Gratificação de Incentivo à Docência (GID) à remuneração dos profissionais contemplados, considerando os impactos na carreira, os direitos dos servidores e a viabilidade jurídica e orçamentária da medida.
5. Implantação do vale-alimentação
Solicitamos a análise da implantação do vale-alimentação destinado aos profissionais da educação municipal.
6. Superlotação das salas de aula
Solicitamos providências para reduzir a superlotação das salas de aula, mediante adequação do número de estudantes por turma, ampliação da capacidade de atendimento da rede, construção ou reorganização dos espaços escolares e contratação ou lotação de profissionais conforme as necessidades identificadas. A superlotação compromete as condições de ensino e aprendizagem, dificulta o acompanhamento individualizado dos estudantes e amplia a sobrecarga de trabalho dos professores.
7. Disponibilização de materiais didáticos e pedagógicos
Reivindicamos o fornecimento regular e suficiente de materiais didáticos, pedagógicos, tecnológicos e de expediente necessários ao planejamento e à execução das atividades docentes, evitando que os professores precisem custear, com recursos próprios, materiais indispensáveis ao desenvolvimento de suas atribuições.
8. Adequação do quantitativo de estudantes com deficiência e outras necessidades específicas por turma
Solicitamos estudos e medidas para adequar a composição das turmas que possuem estudantes com deficiência, transtornos do desenvolvimento e outras necessidades educacionais específicas, considerando o número total de alunos, as necessidades de apoio, os recursos disponíveis e as condições efetivas de atendimento. Solicitamos também o levantamento e a divulgação de dados atualizados sobre a quantidade de estudantes com laudos ou avaliações especializadas por sala, resguardando o sigilo e a proteção dos dados pessoais, para subsidiar o planejamento pedagógico, a disponibilização de profissionais de apoio (cuidadores e professores auxiliares) e a implementação de condições adequadas de inclusão escolar.
9. Possibilidade de ampliação voluntária da jornada de trabalho
Propomos a análise de que os professores efetivos com jornada de 25 horas semanais tenham a possibilidade de optar, voluntariamente, pela ampliação de sua jornada para 40 horas semanais, com remuneração proporcional à carga horária, mediante regulamentação específica. A proposta deverá assegurar a preservação dos direitos funcionais, das progressões na carreira e das demais vantagens legalmente garantidas, sem impor a ampliação aos profissionais que desejarem permanecer na jornada atual.
10. Parcerias com universidades para qualificação profissional
Solicitamos que a Prefeitura Municipal e a Secretaria Municipal de Educação estabeleçam convênios e parcerias com universidades e instituições de ensino superior para ampliar o acesso dos profissionais da educação a cursos de aperfeiçoamento, especialização, mestrado e doutorado. Propomos a criação de oportunidades com condições acessíveis, incentivo à formação continuada e mecanismos de valorização dos profissionais que buscam aprimorar seus conhecimentos e contribuir para o desenvolvimento da educação municipal.
11. Transparência nas negociações e no reajuste salarial anual
Solicitamos informações oficiais e atualizadas da Prefeitura Municipal e da Secretaria Municipal de Educação acerca das negociações, dos estudos técnicos, dos critérios adotados e das previsões relativas ao reajuste salarial anual dos profissionais da educação. Reivindicamos transparência nas tratativas, comunicação prévia com a categoria e divulgação de um cronograma de informações e encaminhamentos, para que os servidores possam acompanhar o processo de forma clara e participativa.
12. Descongelamento do período da pandemia e licença-prêmio
Solicitamos esclarecimentos e providências administrativas quanto aos efeitos do período de congelamento relacionado à pandemia da COVID-19 sobre a contagem do tempo de serviço e a aquisição de direitos funcionais dos servidores municipais, especialmente no que se refere à licença-prêmio. Reivindicamos a análise da legislação federal e municipal aplicável, com a devida transparência sobre os períodos considerados, os direitos reconhecidos e os procedimentos necessários para eventual regularização, observadas as normas vigentes.
13. Reconhecimento de condições insalubres e perigosas de trabalho
Solicitamos a realização de avaliações técnicas dos ambientes e das atividades desempenhadas pelos profissionais da educação, a fim de identificar a existência de condições insalubres ou perigosas, conforme os critérios legais aplicáveis.
14. Transparência e aplicação dos recursos do FUNDEB
Solicitamos maior transparência na divulgação das receitas, da aplicação dos recursos e da execução orçamentária do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) no município de Boa Vista e possíveis Rateios.
Reivindicamos informações acessíveis sobre a destinação dos recursos, o cumprimento das exigências legais, os investimentos realizados na rede municipal e as possibilidades de valorização dos profissionais da educação, observadas as regras vigentes e os mecanismos de controle social.
15. Apresentação de um plano de encaminhamento das demandas
Solicitamos que as reivindicações apresentadas sejam analisadas pela gestão municipal e que seja estabelecido um canal permanente de diálogo com os representantes dos profissionais da educação, para discutir prioridades, esclarecer dúvidas e acompanhar os encaminhamentos. Propomos, ainda, a realização de reunião com a participação do prefeito, da Secretaria Municipal de Educação e de representantes da categoria, com o objetivo de apresentar respostas às pautas, esclarecer as medidas possíveis e estabelecer prazos para os encaminhamentos pertinentes.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
As demandas apresentadas neste documento refletem preocupações e necessidades identificadas pelos próprios professores da rede municipal de Boa Vista, a partir de suas experiências profissionais e do compromisso cotidiano com a educação pública.
Nosso propósito não é apenas apontar dificuldades, mas contribuir para a construção de soluções concretas, por meio do diálogo, da transparência, da participação coletiva e do respeito aos direitos dos profissionais da educação. Entendemos que investir em melhores condições de trabalho, infraestrutura adequada, saúde dos servidores, formação continuada e valorização profissional significa investir diretamente na qualidade do ensino e no futuro das crianças e dos estudantes de Boa Vista.
Dessa forma, solicitamos o recebimento formal deste documento, a análise das reivindicações apresentadas e a abertura de diálogo institucional com a categoria, para que as demandas possam ser discutidas e encaminhadas de maneira responsável, transparente e efetiva. Reiteramos que este documento foi elaborado coletivamente, com base em pautas discutidas e elencadas pelos professores municipais, e que as assinaturas abaixo representam a adesão dos profissionais que apoiam as reivindicações aqui apresentadas. Obs.: O documento aqui apresentado será posteriormente divulgado para os demais profissionais da educação (professores) para o recolhimento de assinaturas.
Certos da atenção de Vossa Excelência, aguardamos manifestação e encaminhamentos acerca das demandas apresentadas.
Boa Vista – RR, 15 de outubro de 2026.
Atenciosamente,
COMISSÃO DO GRUPO DE LUTAS DOS PROFESSORES MUNICIPAIS.
Sirdennys da Silva Santana
Angelly Ielcnele Lima de Paiva
Andréa Arruda
Luceny Arruda
e demais...