Solicitações proprietários Pátio Nattú
📄 ATA DE REUNIÃO DE PROPRIETÁRIOS
Empreendimento: Pátio Nattú
Endereço: Rua Adelmar Lafayette, nº 16 – Caxangá, Recife/PE
Data: 28 de março de 2026
Formato: Reunião realizada de forma online
Aos 28 (vinte e oito) dias do mês de março do ano de 2026, foi realizada reunião entre os proprietários das unidades do empreendimento Pátio Nattú, por meio de plataforma online, com a finalidade de discutir temas relevantes relacionados à assembleia de implantação e à organização inicial do condomínio.
Após debate entre os participantes, foram definidos, de forma consensual, os seguintes encaminhamentos e solicitações a serem formalmente apresentados à construtora responsável:
📌 1. Assembleia de Implantação
Solicitar que a assembleia de implantação seja realizada de forma presencial, com transmissão simultânea online, garantindo ampla participação dos proprietários.
📌 2. Envio Prévio da Planilha Orçamentária
Solicitar que a planilha orçamentária seja encaminhada juntamente com o edital de convocação da assembleia, permitindo análise prévia antes de qualquer deliberação.
📌 3. Individualização da Água
Solicitar à construtora a verificação e, se possível, a entrega do empreendimento com sistema de medição individualizada de água, com faturamento direto pela COMPESA.
A solicitação fundamenta-se nos seguintes pontos:
- A Lei Federal nº 13.312/2016 estabelece a obrigatoriedade da medição individualizada em novas edificações condominiais ;
- A legislação estadual de Pernambuco também prevê a adoção de hidrômetros individuais ;
- Normas da COMPESA indicam que a individualização permite cobrança baseada no consumo real de cada unidade .
Destaca-se que a implantação ainda durante a obra:
- Reduz custos futuros ao condomínio;
- Evita contratação de empresas terceirizadas de medição;
- Garante maior transparência e equidade na cobrança.
Dessa forma, solicita-se:
- Confirmação sobre a previsão de entrega com sistema individualizado;
- Avaliação de viabilidade técnica, caso não esteja previsto;
- Esclarecimento sobre o modelo de cobrança a ser adotado.
📌 4. Inclusão de Pautas na Assembleia
Solicitar a inclusão, na pauta da assembleia de implantação, dos seguintes temas:
- Fechamento de varandas;
- Fechamento e coberta dos apartamentos térreos (garden).
Ressalta-se que os proprietários solicitam expressamente que o tema do fechamento das varandas, incluindo os apartamentos garden, seja submetido à deliberação em assembleia de instalação.
Os proprietários poderão providenciar projeto prévio para análise, caso necessário.
📌 5. Implantação de Bicicletário
Solicitar a avaliação da viabilidade de implantação de um bicicletário no condomínio, em local a ser definido pela construtora.
Na hipótese de inviabilidade neste momento, o tema poderá ser tratado posteriormente em assembleia condominial.
📌 6. Enxoval do Condomínio
Sugerir:
- Levantamento dos itens necessários para o enxoval inicial do condomínio;
- Formação de comissão de proprietários para avaliação e cotação;
- solicitamos apenas a inclusão do tema na pauta da assembleia de instalação.
📌 7. Possibilidade de Entrega Antecipada
Quando iremos ter uma confirmação oficial de antecipação da entrega ou se não terá?
📌 8. Convenção de Condomínio
Solicitamos à construtora o envio prévio da minuta da Convenção de Condomínio, para análise dos proprietários antes da assembleia de implantação.
O objetivo é garantir maior transparência e permitir avaliação prévia do documento.
📌 9. Acabamento das Escadas (Revestimento)
Foi registrado pelos proprietários que, conforme informado pela comissão de obras, as escadas do empreendimento serão entregues sem revestimento cerâmico, apenas com acabamento cimentado.
Entretanto, embora o memorial descritivo preveja que o piso das escadas possa ser executado em cimentado ou cerâmica, observa-se que:
- O acabamento cimentado, por sua natureza, exige maior manutenção ao longo do tempo;
- Apresenta menor nível de proteção e durabilidade em comparação ao revestimento cerâmico;
- Pode comprometer o padrão estético das áreas comuns;
- Pode gerar custos adicionais futuros para o condomínio.
Adicionalmente, os proprietários destacam que:
- Não se identifica justificativa técnica evidente para a não execução em cerâmica;
- O estágio atual da obra indica que não se trata de limitação de prazo;
- A adoção de acabamentos mais simples pode representar redução de custo de execução, o que não necessariamente atende ao padrão esperado do empreendimento.
Dessa forma, os proprietários solicitam que a construtora:
- Reavalie a decisão quanto ao acabamento das escadas;
- Apresente justificativa técnica para a escolha do acabamento cimentado;
- Considere a execução com revestimento cerâmico, visando maior durabilidade, menor manutenção e melhor padrão de acabamento das áreas comuns.
Por fim, registra-se a expectativa dos proprietários de que seja mantido o padrão de qualidade historicamente associado à construtora, alinhado com as características do empreendimento.
📌 10. Encerramento
Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, ficando consignado que a presente ata representa uma manifestação organizada e colaborativa dos proprietários, sendo os demais assuntos tratados oportunamente em assembleia.
flavio.aguiar_2@hotmail.com Contactar o autor da petição