VETERANO (A), Não Matricule em 2020.2

Objetivo: Esta petição tem como principal objetivo, solicitar um posicionamento da reitoria ou representante financeiro do Instituto Mantenedor de Ensino Superior da Bahia (IMES), nome fantasia: Centro Universitário UNIFTC campus de Vitória da Conquista - BA, acerca dos questionamentos levantados pelos discentes desta instituição, que se encontram insatisfeitos com as devidas condutas da mesma, referente ao período acadêmico.

I. Destina-se: Este documento é dirigido ao reitor do Centro Universitário UNIFTC,  Ilmo. Profº. Aureliano Tavares e ao Supervisor da Central de Atendimento ao Aluno (CAA), Sr. Daniel Pires.

II. Identificação: Compõe como autores deste abaixo assinado, os discentes veteranos do Centro Universitário UNIFTC campus de Vitória da Conquista - BA, dos mais variados cursos de graduação em ensino superior nos turnos matutino e noturno. Relatores: Amanda Fernandes, Leandro Freire, Patrícia da Silva, Rafaella Alencar e Raianna Moraes.

III. Dos Fatos: Considerando a Portaria № 544/2020, que estabelece a oferta de aulas virtuais até 31 de dezembro de 2020, no artigo 1º § 1º, 2º e 6º e artigo 2º § 1º e 2º. 

Considerando a MP. № 934/2020 da Presidência da República, que que trata da suspensão da obrigatoriedade de escolas e instituições de ensino superior cumprirem uma quantidade mínima de dias letivos neste ano devido à pandemia do novo Coronavírus.

Considerando o artigo 206 incisos I e II da Constituição Federal da República Federativa do Brasil.

Considerando o Decreto Legislativo de № 6/2020, que reconhece o atual cenário de calamidade pública com efeito até 31 de dezembro deste corrente ano, causado pela pandemia do novo Coronavírus.

Considerando a Lei Federal № 13.982/20 no artigo 2º incisos I, II, III e VI, que regulamenta a distribuição do Auxílio Emergencial.

Viemos manifestar nosso repúdio aos posicionamentos da parte da Instituição de Ensino Superior (IES), que diante da situação de pandemia que assola todo o mundo, não contribuiu de forma eficaz para que os discentes veteranos pudessem ser amparados diante das perdas que vem sofrendo nos mais variados setores.

Em março deste corrente ano, foi publicado o Decreto Nº 19529/20 que estabelecia a todo o território baiano adotar o regime de quarentena, o que acabou suspendendo as atividades acadêmicas, com o objetivo de evitar aglomeração e também a infecção em massa das pessoas pelo vírus.

Pensando na possibilidade de muitas pessoas pudessem perger seus empregos a IES criou um programa de isenção de mensalidades no valor de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), mediante edital, o mesmo foi divulgado nas plataformas de relacionamento (WhatsApp) pelos coordenadores dos cursos da citada. Entretanto, o edital não era acessível a todos os discentes e as inscrições para serem feitas causou uma dificuldade para estar realizando, principalmente para a entrega dos documentos solicitados previstos no edital. Até então quem conseguiu realizar as inscrições e enviou os documentos solicitados, não obtiveram uma resposta por e-mail e nem por telefonema, o que gerou um descontentamento por parte dos autores deste documento.

Ao ser informado que as aulas seriam ministradas por regime EAD, os coordenadores de curso informaram a plataforma ( Blackboard ) para que os alunos pudessem estar assistindo as aulas e entregar as atividades solicitadas, entretanto, o sistema no começo gerou muita dificuldade e muitos estudantes não conseguiam acessar o mesmo, fora as dificuldade em realizar as avaliações, contudo mediante o tempo as dificuldades foram sanadas e o semestre concluído.

Quanto as disciplinas que requeriam a prática, a universidade não ofertou as atividades, devido a proibição das instituições parceiras em estar autorizando a entrada dos estudantes, sendo assim, a  IES ofertou atividades virtuais para que os alunos pudessem dar continuidade sem ser prejudicados, já os formandos encerraram o semestre referente a 2020.1 sem saber se poderão adquirir a solicitação de colação de grau devido a essa situação, o que um dos pontos a serem informados nos pedidos abaixo.

Em 2020.2 deparamos com a notícia de que a IES estaria realizando as matrículas, referente a seu semestre corrente, a matrícula financeira, antes da acadêmica o que é considerado ilegal, já que o habitual é o estudante realizar a sua grade acadêmica e posteriormente gerar o valor da semestralidade e ver as suas condições financeiras de sanar as mensalidades, sendo assim, estão todos impossibilitados de estar realizando a sua matrícula acadêmica diante deste fato absurdo.

Os estudantes que possuem pendências acadêmicas e estão sendo considerados formandos em 2020.2, foram informados que a IES adequou os discentes da grade antiga à nova grade curricular, adicionando mais disciplinas para serem cursadas nos semestres subsequentes, o que não é possível estar acatando está decisão, pois muitos estudantes são bolsistas dos programas do Governo Federal como FIES, que assinaram contratos com prazos a serem cumpridos e valor estabelecido para o curso e estes terão direito a duas dilatações do financiamento para concluir em caso de pendências acadêmicas e o ProUni que é um programa que oferta bolsas de estudos gratuitas em instituições privadas.

As disciplinas consideradas requisitos para as subsequentes, também foram negadas pela IES, já que os estudantes na tentativa de melhorar a grade acadêmica e obter um valor acessível para pagamento das mensalidades acabaram adicionando em suas grades curriculares e foram negados de gozar da escolha. Informaram as coordenações de curso que esta possibilidade não seria mais ofertada nem para os estudantes considerados formandos ou que pretendiam cursar as disciplinas para conseguir acompanhar a turma.

Recentemente, os veteranos souberam que a IES ofertou neste semestre de 2020.2, 70% (setenta por cento) de desconto para os novos ingressantes (calouros) em todas as unidades da Rede UNIFTC, seguido de 55% (cinquenta por cento) até o final da graduação destes. Causando um repúdio coletivo nos estudantes veteranos de todos os cursos do campus de Vitória da Conquista, já que não possuem nenhuma possibilidade de estar ofertando a melhor opção para que os mesmos possam dar a continuidade aos estudos, ficando todos revoltados com a gestão e sendo submetidos a esta falta de respeito com aqueles que honram a marca e permanecem interessados na considerada melhor universidade da cidade.

Os discentes veteranos também se encontram contrários a proposta feita pela pela Mantenedora de ofertar as aulas virtuais por docentes do pólo de educação, mantendo os docentes de cada campus sem desenvolver suas atividades acadêmicas, o que caracteriza por uma falta de respeito, reconhecimento e compromisso com aqueles que contribuiram pelo sucesso da marca institucional e com a comunidade acadêmica de cada campus. 

IV. Pedidos: Dentre os fatos apresentados anteriormente, pedimos aos senhores que possamos gerar um acordo amigável para os pedidos a seguir:

1. Estabelecer o melhor plano financeiro para os alunos veteranos, cujos em sua maioria, encontram em situação de desempregado e sob Auxílio Emergencial e também àqueles que possuem seus respectivos empregos, visando o atual cenário da questão relacionada a pandemia do novo Coronavírus e por estar ministrando as aulas em regime EAD;
2.  Vetar a cobrança de Matrícula Financeira antes da Matrícula Acadêmica;
3.  Responder aos discentes formandos sobre suas pendências de estágio supervisionado obrigatório, com ênfase nos formandos em 2020.
4.  Melhorias no Sistema virtual Blackboard.
5. Reavaliação da proposta de utilização do corpo docente do polo de educação, vetando a possível decisão, mantendo o corpo docente de cada campus, em respeito a história de contribuição de ensino destes.
6. Vetar a inclusão de novas disciplinas (da grade atual) para discentes que possuem a grade antiga.
7. Oferta de quebra de Pré requisitos para alunos considerados formandos.

Diante dos fatos apresentados, solicitamos que as pessoas competentes, entrem em contato com os alunos e que cheguem num acordo que seja melhor para ambos, estamos abertos ao diálogo e à avaliação de propostas por parte dos representantes, os contatos dos representantes por parte dos alunos, podem ser consultados por meio dos coordenadores de curso.

Nestes termos,

Pede deferimento.