Convocação de Assembleia Extraordinária para Prestação de Contas 2025, apresentação do Orçamento 2026 do Condomínio Solar da Serra
Os condôminos abaixo assinados, representando o quórum legal de pelo menos 1/4 (um
quarto) dos proprietários adimplentes, no uso das atribuições que lhes confere o Artigo 1.355 do Código Civil Brasileiro, vêm, por meio deste, CONVOCAR todos os condôminos do Condomínio Rural Solar da Serra para a Assembleia Geral Extraordinária (AGE) a ser realizada nos termos abaixo:
DATA:
15 dias após o recebimento do Abaixo Assinado
LOCAL:
Administração do Condomínio
HORÁRIO:
a definir
ORDEM DO DIA:
1. Deliberação sobre a Prestação de Contas do exercício fiscal 2025;
2. Apresentação formal do Orçamento do exercício 2026;
3. Apresentação formal dos Extratos Bancários consolidados das aplicações financeiras de Junho de 2025 à Maio de 2026;
4. Prestar esclarecimentos e apresentação formal dos documentos que corroborem a pesquisa de preço e contratação de empresas para a "manutenção" dos poços;
5. Apresentação formal dos relatórios mensais (Agosto/2025 à Abril 2026) da Consultoria Financeira Plano Capital.
Resumo das Irregularidades e Problemas Apontados
A notificação extrajudical enviada à administração baseia-se em relatórios do Conselho Fiscal e da Comissão de Orçamento, que apontam inconsistências e supostas falhas de gestão:
Ocultação de Dados Bancários : A administração supostamente incorre em erro ao não informar em quais bancos os recursos do condomínio estão depositados, negando-se a apresentar extratos e o detalhamento das aplicações financeiras. Isso resultou em uma divergência direta entre o dinheiro que os livros dizem que existe e os saldos financeiros reais.
Obstrução da Fiscalização : Foi exigida a assinatura de um "Termo de Confidencialidade" dos membros do Conselho Fiscal, o que impede o órgão fiscalizador o cumprimento de seu dever informativo e consultivo.
Gastos sem Autorização : Foram realizadas despesas de alto valor sem aprovação prévia, como a compra de R$ 30.400,00 em grama e a criação de rubricas de gastos para auditorias jurídicas à revelia da assembleia.
Desordem Contábil : O conselho detectou erros recorrentes de lançamentos e um aumento injustificado de 82,96% na rubrica "outras despesas", excedendo os gastos autorizados.
Falha na Prestação de Contas : A gestão descumpriu os prazos estatutários e legais para a prestação de contas anual em assembleia, mantendo o condomínio sem um orçamento aprovado para o ano de 2026. Conforme Convenção do Condomínio Solar da Serra a apresentação de balancetes mensais de sua administração, depois de aprovados pelo Conselho Fiscal.
Por que assinar esta petição?
Assinar este documento não significa a retirada da síndica . O objetivo desta assinatura é garantir o nosso direito coletivo à transparência. Como a administração não respondeu aos questionamentos formais, a lei nos permite convocar uma assembleia para que as contas sejam explicadas de forma direta.
Este é um processo democrático: a assembleia é o momento onde a síndica terá ampla oportunidade de defesa para esclarecer todos os pontos levantados. Somente após ela falar e apresentar as justificativas é que nós, moradores, faremos uma votação para deliberar sobre o que é melhor para o condomínio. Assinar é pedir por respostas, não por um veredito antecipado.
Gabriela Cândida Gomes Contactar o autor da petição