Autonomia do Príncipe – Um desígnio Regional e Nacional
MANIFESTO PÚBLICO
Autonomia do Príncipe – Um desígnio Regional e Nacional
Vivemos, neste contexto temporal concreto, 45 anos após a Independência nacional, um momento de aparente quietude nas relações entre as Ilhas, apesar de alguns sobressaltos, demonstrativos da fragilidade e insuficiências do sistema de organização política do Estado, com consequências nos contextos comunitários. A Independência do País foi o resultado de um percurso histórico de árdua luta, em que participaram várias gerações dos naturais da ilha do Príncipe, em alguns casos com perseguições políticas, prisões arbitrárias, marginalização e ostracização dos menos submissos, fugas desesperadas[1] com recurso a canoas em direcção à costa africana... Situações que se verificaram nos períodos colonial e pós-colonial.
Tais constrangimentos criaram condições para percepção e interiorização, pelos naturais da Ilha, de um sentimento de “filhos de um Deus menor” decorrente da transformação da sua terra, durante muito tempo, numa “colónia penal”[2] para uns e, para outros, em “terra de exílio”[3]. Não temos dúvida de que esse modus operandi provocou no imaginário geográfico nacional um sentimento de injustiça, acentuando mal-estar crónico a rivalidade crónica entre as ilhas, com conteúdo secular, que só nos enfraquece como “comunidade imaginada”.
Perante uma estrutura político-organizacional de um Estado central e distante, que os cidadãos do Príncipe não conseguiam, sequer, compreender quanto mais influenciar, num contexto onde medravam dificuldades de todo o tipo, cujo objectivo era a manutenção do controlo político e social, tornava-se necessário a mudança desse paradigma. Assim, foram mobilizados recursos cognitivos e organizacionais para a transformação de tal propósito num desígnio regional autonómico, tendo como protagonistas várias gerações de cidadãos da IIha do Príncipe dentro e fora do Arquipélago. “Para as regiões que se sentem dotadas de uma identidade própria e que se querem senhoras dos seus destinos colectivos, a Autonomia assume uma urgência avassaladora e inescapável, a não ser que se recorra à repressão autocrática, ou se arrisque a secessão e a desintegração do Estado[4].”
A Autonomia Regional, decorrente do conteúdo do atual Estatuto Político-Administrativo da Região do Príncipe, constitui, hoje, um desígnio nacional. E isso não obstante algumas insuficiências e limitações, também por ter sido inicialmente encarada por muitas pessoas como uma utopia com objetivo de desintegrar o Estado. Pelo contrário, ela (Autonomia Regional) vem configurada de instrumentos e meios que permitiram quebrar o ciclo de manifestação de conflitualidade política e rivalidade crónica entre as ilhas, com conteúdo secular, que só nos vinha enfraquecendo como entidade comunitária de pertença.
Sendo um desígnio nacional inscrito num contexto geográfico-territorial específico de pertença, a Autonomia Regional do Príncipe não pode ser interpretada, voluntária ou involuntariamente, como um foco de divisão entre os Santomenses (de S. Tomé e do Príncipe), nem como um propósito de inauguração de um sistema de organização política estatal estéril. Deve, sim, funcionar como uma resposta do Estado capaz de revitalizar ou dar respostas às exigências de liberdade e de participação dos cidadãos nos respectivos contextos comunitários, constituindo-se como um instrumento utilitário que permita a correção de desigualdades estruturais, originadas pelo contexto de dupla insularidade da ilha do Príncipe, valorizador da sua cultura, dos seus hábitos e costumes.
Este paradigma de Autonomia Regional não deve organizar-se e desenvolver-se num quadro político e simbólico inoperante, para dar satisfação, de forma errónea, àquilo que se convencionou chamar de descentralização e desconcentração de poder em toda a extensão do país, ou, em alternativa, para diluir a manifestação de um sentimento de injustiça, abandono e marginalização do Príncipe, no contexto arquipelágico nacional. A nossa configuração arquipelágica como país, e o conteúdo histórico e cultural indisfarçável que dotou o Príncipe de uma singularidade própria são sinais evidentes de que a nossa sociedade, apesar de constituir-se como um todo unitário, se poderia subdividir em regiões ou autarquias, de acordo com as premissas anteriormente referenciadas, que nos enriquecem como entidade comunitária nacional. Isso não significa qualquer erosão da coesão nacional: pelo contrário, as identidades regionais reforçam a riqueza nacional e tornam robusta a “comunidade imaginada” nacional.
Por isso, a tentativa indesejável que, infelizmente, ainda persiste nalguns círculos políticos nacionais, da afirmação do país, interna e externamente, sustentada por um propósito de negação, consciente ou inconscientemente, da personalidade identitária de um dos seus elementos, só pode comportar, no futuro, consequências negativas para a nossa comunidade.
Acreditamos que o Estado moderno, qualquer que ele seja, não crie regiões. Pelo contrário, limita-se a reconhecê-las criando condições de natureza legislativa, organizacional e de outro âmbito, para suprir as incapacidades e lacunas prevalecentes, tendo em conta os condicionalismos de natureza histórica e natural. Ou, como afirmou Vásquez de Mella[5], na perspectiva do regionalismo, a sociedade é entendida como “um rio formado por afluentes, que são as regiões, o qual não nasceu de uma só fonte (…) o rio sem os seus afluentes não pode existir e, por isso, tal como na sua unidade, o rio não nega os seus afluentes, mas decorre deles...”
É esta, pois, a nossa visão de construção de regionalismo que deveria suportar a Autonomia da Ilha do Príncipe, no nosso contexto arquipelágico, em todas as suas dimensões, em oposição ao existente compromisso político e administrativo, que consideramos ligeiro, desajustado e ainda distante das reivindicações e aspirações das nossas gentes. É este o nosso entendimento, expresso em documentos históricos, cartas e relatórios, como a “Declaração de Princípios”, cujos conteúdos deveriam sustentar a organização da nossa vida em comunidade, no contexto da pós-independência.
Por outro lado, hoje, os fenómenos de natureza económica, tecnológica, da preservação ambiental e da biodiversidade impõem-se, com maior ou menor manifestação, superando as fronteiras territoriais rígidas. Estes têm reflexos, a jusante, nos níveis de organização política e cívica, para a diversificação de respostas de fomento, controlo ou diminuição dos impactos produzidos por estes fenómenos. Isto, por si só, aconselharia, a criação de condições para o aprofundamento autonómico, contemplando valências, de natureza organizativa, legislativa e financeira, que permitiriam implementar mecanismos de tomada de decisão coadunáveis com a emergência e diversificação destes problemas.
Volvidos que foram algumas dezenas de anos vividos em regime autonómico, a Ilha do Príncipe tem vindo a conquistar o seu espaço, quer no âmbito do País, S. Tomé e Príncipe, quer no contexto internacional, embora ainda persistam muitos constrangimentos de natureza social, económica e financeira, consequência, também, da ausência de instrumentos de intervenção de natureza política, legislativa e financeira, com implicações no contexto decisório, apesar da emergência do presente Estatuto Político-Administrativo da região. Todavia, não podemos ignorar que, na última década, mesmo despido destes instrumentos de intervenção, decorrente das insuficiências relacionadas com o conteúdo do actual Estatuto Político-Administrativo, em vigor, foi possível realizar feitos de dimensão regional, com impacto nacional e mesmo internacional, designadamente:
● Criação de condições para a captação de alguns investimentos estrangeiros, de grande vulto, que permitiram iniciar um processo de transformação e diversificação da sua estrutura produtiva que, no futuro, poderá contribuir para potenciar o desenvolvimento endógeno da Ilha;
● Inversão do processo acelerado de abandono de algumas das maiores empresas agrícolas no contexto regional e os factores de produção associados;
● Criação de um ambiente político, social e institucional favorável ao desenvolvimento de um compromisso com a sustentabilidade ambiental, permitindo, deste modo, que a ilha do Príncipe fosse integrada na Rede Mundial das Reservas da Biosfera da UNESCO e, desta forma, no futuro, dotar, estrategicamente, o País, como um todo, de um instrumento poderoso de desenvolvimento do ecoturismo;
● Aumento e diversificação dos processos de aproximação das pessoas às instituições de poder, sobretudo em contextos de participação em actos eleitorais para a Assembleia Regional, contribuindo, desta forma, para o fortalecimento da democracia, regional e nacional, bem como a (re) construção de uma identidade regional por manifestação, pessoal e coletiva, de um sentimento de pertença comunitária;
● Projeção da imagem da Ilha do Príncipe (através da roça Sundy) no mundo e, consequentemente, do País, como um “lugar de memória” e de História, decorrente da comprovação da Teoria da Relatividade Geral, cuja comemoração internacional do centenário teve lugar em maio de 2019, podendo a Ilha ser considerada tributária do legado científico de Einstein;
● Propósito da celebração do Mês da Cultura, em Agosto, que tem funcionado, também, como um cartaz para a promoção do Turismo (interno e externo) no contexto regional, proporcionando a convivência entre as populações das duas ilhas, bem como a criação de condições para a dinamização do lung’Iê nas Escolas promovendo, desta forma, a valorização e preservação do património cultural regional;
● a Participação da Ilha do Príncipe em feiras Internacionais e outras iniciativas, no âmbito da sua integração na Rede Mundial das Reservas da Biosfera da UNESCO, que culminou com a obtenção do prémio Internacional ALOE, entregue pela Câmara do Comércio de Fuerteventura das Ilhas Canárias pelo sucesso do projecto Water & Recycle;
● Integração da Educação ambiental em determinados contextos escolares com a finalidade de sensibilizar as crianças e jovens para a temática da sustentabilidade e preservação da biodiversidade no contexto regional.
A Autonomia política e administrativa do Príncipe é um desígnio nacional, tendo em conta a emergência do Estatuto Político-administrativo em vigor, que permitiu um evidente percurso recente de criação de condições para a construção do seu próprio futuro. Por outro lado, esse sucesso tem vindo a dotar o País , simultaneamente, de um instrumento de união e solidariedade que atenuou o clima de contencioso e forneceu aos cidadãos regionais um espaço insubstituível para a democracia participativa. Assim sendo, por que razão o registo de monitorização temporal deste exercício político, com consequências positivas para toda a comunidade nacional, não é assumido pelos diversos órgãos de soberania do País com o objectivo de alicerçar a arquitetura política de um novo tipo de Estado entre nós, com a institucionalização constitucional deste propósito, contemplando esta rica e exemplar experiência, que já é vista, além-fronteiras, como um pioneirismo ou traço exportável? Que outra reforma no País, para além desta, após a Independência nacional, tendo em conta o registo temporal exitoso da sua manifestação, dotou o nosso Estado de um instrumento semelhante para melhorar o exercício das suas funções?
A Autonomia Regional não foi reivindicada nem criada para servir interesses de natureza partidária, para afirmação de uma ideia de autodeterminação desafiante ou, ainda, para ser uma arma de arremesso ao serviço de agendas pessoais ou políticas voláteis. Foi, sim, uma marca integracionista e de reestruturação do Estado com o objectivo de melhor servir os cidadãos.
O Estado, tendo em conta a sua natureza e missão, não pode continuar a ser considerado como um bem em si mesmo, da mesma forma que um regime político, qualquer que ele seja, tem de dar provas permanentes da sua eficácia, manifestada na orientação da sociedade e garantia da sua viabilidade. Não estando garantida esta vocação, estão criadas as condições para a sua rejeição pela comunidade.
Não podemos continuar – como, aliás, previram, com uma precisão quase profética, as gerações dos nossos antepassados no contexto regional, considerando os acontecimentos posteriores que sucederam na ilha do Príncipe – a reduzir a nossa esperança, tendo como propósito político a mobilização das forças vivas das nossas sociedades, regional e nacional, mais pela desconfiança do que pela adesão a um projecto configurador do nosso futuro comum, ou, em alternativa, imbuídos de um “otimismo no contexto regional” e um “pessimismo na capital do país”, que conduz à privatização do futuro sem qualquer consequência, todavia, na determinação de um verdadeiro projeto coletivo transformador.
Não nos peçam para prescindirmos ou deixarmos de ser aquilo que somos. Também não queremos exigir a ninguém que deixe de ser aquilo que é, e isso só pode ser feito se entendermos que aquilo que nos caracteriza, como comunidade de pertença, desde a sua génese, é a diversidade. E, num contexto democrático, este pluralismo identitário que suporta tal diversidade só pode ser acolhido e racionalizado por procedimentos democráticos.
É este, sobretudo, o propósito do grupo de assinantes deste manifesto público, enquanto cidadãos e no gozo pleno dos seus direitos e deveres, cientes de que urge agirmos para que a Região Autónoma do Príncipe e o País atinjam o patamar de desenvolvimento desejado.
Sendo o Estatuto Político-Administrativo um desígnio nacional, e considerando a confiança, no plano individual e político, um recurso fundamental para uma vida harmoniosa e pacífica de qualquer sociedade, estamos absolutamente convencidos da bondade da nossa iniciativa.
Por isso, vimos propor aos órgãos de soberania do País, através deste documento, partindo do pressuposto que as políticas públicas desenvolvem-se em múltiplos níveis de acção e de decisão, para a emergência de um certo compromisso em relação aos interesses da nossa sociedade, como um todo, privilegiando-se, neste momento, a necessária questão do reforço ou consolidação da Autonomia do Príncipe, tendo em conta os pressupostos avançados anteriormente. Aproveitamos a ocasião, de acordo com o momento eleitoral que se avizinha para a Presidência da República, para convocar todos os candidatos, ao referido pleito eleitoral, a adoptarem nos seus programas, o seu posicionamento relativamente ao nosso futuro como sociedade, não descurando o problema em causa.
Como diria Dewey, “nós só pensamos quando nos confrontamos com um problema”. E este é o momento de pensar e reflectir para ultrapassarmos a desconfiança entre nós, como entidade comunitária de pertença. Fingir que os problemas não existem não faz com que os mesmos desapareçam – muito pelo contrário, só alimenta a desconfiança e ódios. Se as coisas se passassem assim, não estaríamos, neste momento, a reproduzir, através deste manifesto público, as preocupações dos nossos ascendentes, alguns dos quais foram perseguidos, presos e torturados, situação várias vezes manifestadas quer no conteúdo da “Declaração de Princípios” como em cartas e relatórios de que somos tributários.
É este, sobretudo, o propósito do grupo de assinantes deste manifesto público que, enquanto cidadãos no gozo pleno dos seus direitos e deveres, e estando absolutamente convencidos da justeza da sua iniciativa, entende que sendo o referido Estatuto Político-administrativo um recurso fundamental para uma vida harmoniosa e pacífica de qualquer sociedade, vem, através deste documento, apelar aos órgãos de soberania do país, e a todos os diversos actores – governantes, deputados nacionais e regionais, agentes da administração pública, diversos grupos de interesse, putativos e potenciais candidatos à Presidência da República, a sociedade civil e, até, estruturas ou organismos transnacionais, com ligação directa ou indirecta a esta causa, que actuam em contextos institucionais, nacionais, geográficos e políticos específicos –que adoptem, sem reservas, a constitucionalização do processo autonómico do Príncipe, como forma de reforçar e consolidar a Autonomia do Príncipe. Pretendemos, por isso, com esta iniciativa, a criação de condições que permitam:
1- a revisão e aprofundamento do atual Estatuto Político-administrativo, dotando-o de um conjunto de poderes, de natureza política, legislativa e administrativa;
2- a institucionalização na Constituição da República do País do princípio da Autonomia Regional do Príncipe, que não coloca em causa a unidade e integridade do Estado e, simultaneamente, dignifica os órgãos do poder regional de acordo com uma coerência funcional e equilíbrio desejáveis na arquitectura político-organizacional do Estado a estabelecer;
3- a consolidação do processo autonómico através da aprovação de um novo Estatuto Político-Administrativo para a região, que responda aos problemas e preocupações prevalecentes e agilize respostas no âmbito da iniciativa política e decisória em prol dos interesses da população regional e nacional;
4- a dotação à região, de acordo com enquadramento constitucional, de uma lei de Finanças Regionais que permita que a mesma possa ter instrumentos de intervenção em matérias relacionadas com a administração financeira regional, captação de investimentos, receitas e poder tributário regionais próprios e adaptado ao sistema fiscal nacional;
5- a implementação de investimentos, no contexto regional, no âmbito de um compromisso calendarizado entre o Governo Central e Governo Regional, que permitam atenuar os efeitos de dupla insularidade e criar condições para o desenvolvimento endógeno da região, corrigindo, deste modo, os efeitos e consequências da descontinuidade territorial;
6- o estabelecimento do princípio de Justiça e igualdade na exploração e repartição dos recursos nacionais bem como a dignidade e respeito no relacionamento institucional, de acordo com as competências, dos respetivos órgãos de decisão (central e regional);
7- a revisão e alteração do regime jurídico da eleição da Assembleia Regional do Príncipe, de acordo com os pressupostos que suportam e suportarão, no futuro, as alterações a efectuar ao actual Estatuto Político-Administrativo da região tendo em consideração, também, o sistema eleitoral para a Assembleia Nacional.
Cientes de que a cidadania não se esgota em actos eleitorais, mas pressupõe, igualmente, a participação e intervenção na comunidade, de acordo com o acervo individual de cada um, no caso em apreço transmitido por múltiplas gerações de compatriotas da nossa terra que nos antecederam e estão na nossa memória, propomo-nos assinar este Manifesto, exclusivamente orientado para consecução dos objectivos incertos no conteúdo do mesmo, confiantes de que “a imaginação é mais importante que o conhecimento” (Einstein, 1929).
“Fushido ki mashi roga-fá a sá bagá kilalá sê fô!”[6]
[1] Gilberto Gil Umbelina, Disco: Voa Papagaio Voa (1985), "Buê-buê a fuchi, uwé áua laago".
[2] Inocência Mata, A Ilha do Príncipe e a Dimensão Cultural do Desenvolvimento – Texto de Intervenção no painel sobre “Educação e Cultura do Encontro de Quadros do Príncipe em Portugal subordinado ao tema “Príncipe: que Futuro no Século XXI”, Lisboa – Fundação Mário Soares, 1 de fevereiro de 2003 e publicado, posteriormente, em A Suave Pátria: Reflexões Político-Culturais sobre a Sociedade São-tomense (Lisboa: Edições Colibri, 2004)
[3] Umbelina, Natália, “A Ilha do Príncipe : a Terra e os Homens”. Comunicação feita em Lisboa, RTP ÁFRICA, 2003.
[4] Carlos Eduardo Pacheco Amaral, Do Estado Soberano ao Estado das Autonomias – Regionalismo, Subsidiariedade e Autonomia para uma nova ideia de Estado, Porto, Edições Afrontamento, 1998, pp. 315
[5] Citado por Carlos Eduardo Pacheco Amaral, Do Estado Soberano ao Estado das Autonomias – Regionalismo, Subsidiariedade e Autonomia para uma nova Ideia de Estado, Porto, Edições Afrontamento, 1998, p. 170.
[6] Provérbio em lung’Ié – língua materna da Ilha do Príncipe. O provérbio “fushido ki mashi roga-fá, a sá bagá kilalá sê fô” literalmente quer dizer: não te desembaraces da casa do fugido, se o queres capturar, pois ele regressará ao seu esconderijo.
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