Fora Weintraub da UNIFESP

Fora Weintraub da UNIFESP: um mau filho a casa revolta!

Depois de 14 meses à frente do ministério da educação, o legado deixado por Abraham Weintraub é de devastação. Se desde o início a indicação de seu nome ocasionou insatisfação dos setores ligados à educação, sua gestão intensificou a instabilidade do governo Bolsonaro levando diversos outros setores a se manifestarem em oposição. O então ministro sai da pasta com cerca de 20 inquéritos na conta, mas o seu maior crime foi a guerra declarada contra a educação pública, trabalhadores, estudantes e movimentos sociais.

No dia 30/07, Weintraub assumiu como diretor-executivo do conselho do Banco Mundial após diversas manifestações contrárias à sua indicação para o cargo. A Associação dos Funcionários do Banco Mundial redigiu uma carta apontando preocupações com a entrada de Weintraub no órgão, solicitando investigação sobre as irregularidades que envolvem seu nome por parte do comitê de ética da instituição. Além disso, uma carta com mais de 270 signatários, dentre eles empresários, ONGs, economistas, advogados, historiadores, antropólogos e artistas, foi enviada ao Banco Mundial, reivindicando que Abraham não fosse aceito para o cargo.

Ainda enquanto ministro, até mesmo figuras como o Rodrigo Maia taxaram Weintraub como “desqualificado” para a pasta e como lamentável sua gestão e suas posturas. No entanto, não temos nenhuma ilusão com essas declarações, que partem de sujeitos envolvidos nas disputas palacianas e também comprometidos com agendas de ataques à educação e aos trabalhadores. A verdadeira preocupação destes é a manutenção de uma estabilidade atraente ao mercado. Por isso, fazemos oposição não só a Weintraub, mas a todo projeto político de educação e sociedade que este e qualquer outro alinhado à agenda do capital, em suas diversas facetas, representa.

Discordamos da leitura dos políticos da ordem de que Weintraub é a origem de nossos problemas e de organizações que versam suas críticas ao ex-ministro a partir de aspectos morais e técnicos somente. Em nome da democracia, essas análises omitem um projeto político que é anterior –de austeridade fiscal, privatizações, fortalecimento da iniciativa privada e mercado financeiro, etc –e hoje são requintes de autoritarismo.

Por esses e outros motivos é que figuras como Weintraub colocam em ameaça a Universidade que, mesmo com contradições, proporciona uma autonomia relativa para a disputa política dentro deste espaço. Vale ressaltar que o ex-ministro tentou aprovar a MP 914 que fere a autonomia universitária, pois mudaria os processos de escolha de reitores descaracterizando as funções dos órgãos da universidade, colocando todo peso da escolha no governo federal. Mas o projeto foi recusado, pois o presidente do Congresso considerou inconstitucional.

Alinhado com Bolsonaro, Guedes e os setores mais reacionários do projeto neoliberal, evidenciando seu caráter antipovo, anticiência e antinacional, Weintraub investiu na desmoralização completa das universidades federais (UFs). O ex-ministro reafirmou a todo momento sua postura antidemocrática e contrária ao pensamento crítico, taxando a organização dos estudantes e dos trabalhadores dentro das universidades como "balbúrdia". Para além disso, afirmou a existência de plantações de maconha e “laboratórios de química” que se transformaram em usinas de fabricação de drogas sintéticas, dando prosseguimento a demonização da Universidade pública.

Sabemos que a universidade pública, por uma série de problemas, já enfrenta dificuldades de ser reconhecida pela população, mas em especial o fato de que a universidade é pública, mas não é popular (não é pensada para atender às demandas da classe trabalhadora e também não é ocupada por ela) e, por isso, acreditamos que falas nesse sentido distanciamainda mais a população do espaço de conhecimento público. Além disso, Weintraub enquanto ministro da educação promoveu uma série de cortes nas verbas das universidades federais que quase obrigaram as mesmas a parar; partindo para um jogo político de ameaça em que as universidades precisavam escolher entre serem sucateadas ou aderir aos financiamentos privados que nos empurrava.

Ademais, Abraham Weintraub sempre foi um perseguidor do pensamento crítico e protagonizou vários episódios lamentáveis na EPPEN (campus em que lecionava) ameaçando e constrangendo alunos que discordavam dele. Para citar alguns exemplos, no jornal “Gazeta do Povo” temos registros de uma entrevista com o ex-ministro em que ele cita diversas vezes como é a favor do programa “Escola sem partido”, um programa que prega a retirada de questões “doutrinárias” de dentro do âmbito escolar.

Lembramos, inclusive, de seu projeto intitulado Future-se, que a UNIFESP resistiu mesmo sendo ameaçada e, portanto, consideramos incoerente aceitar em nossauniversidade o docente que arquitetou um projeto para acabar com o caráter público dela e, principalmente, com o seu caráter universal –já questionável –, pois enquanto ministro demorou para atender à demanda dos jovens estudantes do adiamento do ENEM, uma vez que, segundo ele, era plenamente possível realizar tal exame no final desse ano.

Ainda que a UNIFESP tenha aderido às ADE’s e ao ensino remoto, a forma como Weintraub fez para que todas as universidades aderissem a essa modalidade –que antes mesmo da pandemia já era um modelo de ensino planejado por ele enquanto ministro –foi, mais uma vez, na base das ameaças e do jogo político.

Vimos que durante seu cargo como ministro da Educação, Weintraub estava envolvido em várias polêmicas e, para não cair na memória do esquecimento, vamos relembrar algumas delas. Uma das mais recentes, logo no começo da pandemia de Covid-19 no Brasil, foi uma série de publicações em sua conta oficial do Twitter com piadas racistas, debochando das pessoas chinesas e espalhando seríssimas ‘fake news’, que atacaram a diplomacia entre Brasil e China. Devido a isso, além de estar sendo investigado por racismo, o mesmo estava sendo investigado pelo inquérito das fake news, que tramita no STF.

Outra questão importante a ser salientada é que Weintraub é uma grande ameaça ao tripé universitário (ensino, pesquisa e extensão) e seu projeto de universidade compromete diretamente isso. Por exemplo, quando ameaçou cortar salários das “zebras mais gordas”, ele estava se referindo aos docentes de dedicação exclusiva, aqueles que recebem maiores salários porque realizam projetos de extensão, pesquisas e lecionam. Na prática, quer dizer que o projeto de Weintraub pretende sucatear o trabalho de docentes que se empenham para manter o tripé universitário existindo.

Além deste breve compilado de ações problemáticas, focaremos nos casos dentro da Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP) que evidenciam que Weintraub não enxerga a universidade pública através da estrutura essencial do tripé-universitário, mas como um meio que pode utilizar para benefício próprio.

1.Sobre o uso indevido do nome da UNIFESP para coisas que não dizem respeito à instituição

Os dois irmãos atuam juntos no Centro de Estudos em Seguridade (CES). Arthur é presidente e Abraham, diretor executivo. Este grupo foi inaugurado no primeiro ano do ex-ministro na Unifesp, junto com o docente Ricardo Ikeda. No ano passado, a Unifesp chegou a abrir uma sindicância para investigar o uso indevido do logo da universidade pela CES, pois na home page do centro há um link para o site da Unifesp.

Em seu site, o CES oferece consultorias e treinamentos e se apresenta como "uma associação civil sem fins lucrativos fundada por professores dos cursos de Atuária e Contabilidade da Unifesp, que tem como missão a excelência científica e técnica em Seguridade". Ao contrário da apresentação, os fundadores do centro de estudos assinaram um contrato de R$ 45 milhões com o Governo de Goiás.

Isso se assemelha à chamada improbidade administrativa cometida pelo ex-ministro na saída do seu cargo ministerial.

Diferente da definição que Arthur sustenta na apresentação, o CES não fala em nome da universidade e chegou a ser denunciado, em 2018, por fazer uso indevido do nome da Unifesp. Para utilizar o nome da Unifesp,o centro precisaria ser antes aprovado pelo Conselho Universitário (CONSU) e ter acompanhamento de outros órgãos da instituição, como o Conselho de Administração, o que não aconteceu. A sindicância foi encerrada em 22 de maio de 2019, pouco mais de um mês após Weintraub assumir o Ministério da Educação. A comissão designada para análise do caso comprovou o uso irregular do logotipo da universidade federal pelo CES, mas não aplicou nenhum tipo de punição ao já ministros e seus sócios.

A ata da reunião ainda revela que foi a partir da apresentação do CES,feita no Congresso Nacional, que os irmãos Weintraub se aproximaram de Onyx Lorenzoni e, posteriormente, de Jair Bolsonaro. Com isso, em julho de 2017, os irmãos declararam apoio “científico”ao deputado.

2. Sobre as irregularidades nos processos de admissão da família Weintraub na UNIFESP

A revista Fórum teve acesso ao inquérito civil contra Arthur Weintraub, que revela todo o processo de formulação dos concursos de Abraham e Daniela. Chama a atenção que os concursos dos familiares apresentaram diversos pontos em comum. Ambos, por exemplo, precisaram ser reabertos e ter seus pré-requisitos simplificados, pois não apresentaram inscritos nos primeiros 30 dias após a publicação. Com isso, nos dois casos, não houve interessados na vaga além dos familiares de Arthur, mesmo tratando-se de um concurso público para uma universidade de renome.

Contudo, o que levantou suspeitas sobre o favorecimento nos concursos foi o fato de que, como coordenador do departamento onde seus familiares desejavam ingressar, Arthur tinha o poder de formular os editais das vagas, estabelecer o perfil do aprovado, os pré-requisitos e indicar os professores da banca examinadorade Daniela e Abraham.

Um parecer da própria Unifesp à comissão de bancas da instituição deixa claro que a atuação do irmão do ministro no concurso de Daniela poderia configurar em conflito de interesse. “Qualquer professor ou coordenador que tivesse conflito de interesse com qualquer candidato não deveria participar da preparação ou composição, devendo este fato ser comunicado à Comissão de Bancas”, diz trecho da ata da Reunião Ordinária da Congregação da Unifesp, em março de 2014.

Com a troca e o irmão sendo investigado no MPF, Abraham Weintraub desistiu de prestar o concurso e se inscreveu em outro edital, desta vez para a área de Ciências Contábeis. Neste caso, o professor Ikeda voltou a marcar presença no concurso do irmão de Arthur, desta vez como professor membro de sua banca examinadora, sendo o único a dar uma nota alta ao futuro ministro na prova. A banca examinadora concluiu que Weintraub fez argumento “confuso, bombástico, sem sustentação”. Por fim, por falta de concorrentes, foi aprovado com notamínima

3.Posicionamento da UNIFESP e de outros docentes

No site da UNIFESP há uma parabenização para Abraham Weintraub quando este assumiu o cargo de Ministro da Educação. Compreendemos a ação como uma formalidade, no entanto, é problemático que a UNIFESP tenha fechado a sindicância contra o ex-ministro e o parabenizado em seguida tendo ciência de quem ele é e, principalmente, a qual governo ele ia compor e, portanto, se alinhar politicamente. Ou seja, a UNIFESP foi conivente em parabenizar um ministro que iria compor o projeto político de Bolsonaro e Guedes.

Visando todas as questões apresentadas nesta carta, acreditamos ser essencial um posicionamento público da UNIFESP contra a figura do Weintraub, pois se a instituição se posicionou o parabenizando, também pode –e deve –se posicionar contra o projeto político que representou enquanto ministro, deixando claro o posicionamento de que na Unifesp o Weintraub não é bem-vindo nunca mais.

Ademais, notamos que o descontentamento com o ex-ministro não parte somente da categoria discente, pois docentes da EPPEN –campus em que Weintraub ministrava –em conjunto assinaram uma nota de repúdio, como diz a notícia da Record: “Professores da Unifesp (Universidade Federal de São Paulo) assinaram uma carta de repúdio às falas do ministro da Educação, Abraham Weintraub”.

Esta é a primeira vez que os docentes da instituição se manifestam publicamente contra Weintraub, que também é professor na Unifesp. Na carta, os professores questionam o discurso do ministro na reunião do dia 22 de abril, quando ele chamou os membros do Supremo Tribunal Federal de "vagabundos”.

Essa ação dos docentes é essencial, mas devemos ir além, compreendendo que todas as questões apontadas nesta carta apontam para a necessidade da exoneração de Weintraub. Ainda que ele não volte a ministrar aulas na UNIFESP, pois agora encontra-se atuando no Banco Mundial, a nossa instituição de ensino precisa compreender essa exoneração como um ato político essencial na defesa pela educação. Portanto, para além de um posicionamento político da UNIFESP sobre o ex-ministro, desejamos também que este seja exonerado de seu cargo na universidade.

Um manifesto produzido pelo MUP Unifesp e assinado por:

MUP UNIFESP    Contactar o autor da petição