Não à Criação de Cargos Comissionados no MPPA

MPPA PAUTA A CRIAÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS NO ÓRGÃO

O Ministério Público do Estado do Pará, segunda-feira, discutirá a criação de cargos comissionados no âmbito da instituição. Foi tomado conhecimento que serão 90 cargos comissionados que virão nesta leva.
O que deve ser aclarado é que este anteprojeto tramita fora do PCCR (plano de cargos, carreira e remuneração dos servidores do MPPA), o que demonstra um projeto de lei casuístico.
Além disso, em nenhum momento o representante legal dos servidores fora chamados para, pelo menos participar, o que é um direito garantido constitucionalmente.
Assim, os servidores não sabem de absolutamente nada do que se trata efetivamente esse anteprojeto.
Por outro lado, tendo em vista que se cogita a criação de 90 cargos de assessores de promotores de 3ª Entrância, que estão lotados da capital do Estado, isso vai de encontro o recente concurso público que teve mais de cem mil inscritos e existem candidatos aprovados fora do número de vagas.
A pergunta é: por qual razão o MPPA vai criar cargos comissionados se existem servidores aprovados? Porque não criar cargos efetivos e prestigiar os candidatos que estudaram, se esforçaram e foram aprovados?
A sociedade não quer servidores comissionados, mas sim, servidores efetivos, que passaram no concurso e tem vínculos com a lei e não com conotações políticas.
Por outro lado, é sempre bom registrar que o Ministério Público do Estado do Pará, uma instituição muito importante para o Estado Democrático de Direito tem atuado nos interiores do Estado condenando práticas de cargos temporários e sem concurso. Os promotores nos mais diversos interiores tem rigorosamente cobrado a realização de concurso, mas de forma totalmente contraditória o Ministério Público do Estado do Pará, enquanto Órgão da Administração Superior que precisa dá exemplo quer criar mais de 90 cargos comissionados.
Realmente não há como concordar com essa ideia.
Precisamos prestigiar os aprovados, aquele que estudou e se esforçou, além do que essas questões precisam ser discutidas com a categoria dos servidores, o SISEMPPA, dentro do PCCR. Portanto, assine a petição para dizer não à criação de cargos comissionados no MPPA.

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