Petição para a criação da lei que regula as dívidas externas de Angola

Nós, cidadãos angolanos, solicitamos junto da Assembleia Nacional a criação de uma legislação que limita o Estado angolano a contrair dívidas externas com amortização/reembolso superior ao seu tempo de mandato eleitoral/legislativo. A Lei Quadro da Dívida Pública Directa, não apresenta medidas suficientes de prevenção e transparência nos termos e nas condições exigidas durante os acordos das Dívidas Externas contraída pelo Governo. O Estado angolano tem contraindo algumas dívidas com reembolsos acima de 10 anos e frequentemente têm ocorrido em condições de irregularidades, crimes de peculato, corrupção, burla e evasão fiscal. Para se evitar dívidas odiosas aos Governos sucessores e não sentirem-se lesados pelas dívidas externas mal contraídas pelos Governos dos mandatos anteriores, pedimos que se realize um debate sobre o assunto e definir-se limites para as dívidas de curto prazo e para as dívidas de longo prazo só com devida autorização da Assembleia Nacional. 


Nkama Minguedi Mampasi    Contactar o autor da petição

Assine esta Petição

Ao assinar, eu autorizo Nkama Minguedi Mampasi a entregar a minha assinatura àqueles que têm poder nesta matéria.


OU

Irá receber um email com uma ligação para confirmar a sua assinatura. Para se assegurar de que recebe os nossos emails, por favor, adicione o info@peticao.online à sua lista de contactos ou à lista de remetentes seguros.

Tenha em atenção que não pode confirmar a sua assinatura respondendo a esta mensagem.




Publicidade Paga

Anunciaremos esta petição a 3000 pessoas.

Saber mais...

Facebook