Plano de emergência para esterilização/castração de felinos e canídeos errantes
Fundamentos da Petição - Os animais errantes são um problema de saúde pública (Organização Mundial de Saúde Animal -OIE). - Os municípios em Portugal têm responsabilidades na execução de políticas de proteção da segurança, saúde e bem-estar e, em especial, na prevenção e redução do número de animais errantes. - A intervenção errática e a baixa eficácia no Município de Sines têm contribuído, paradoxalmente, para o descontrolo, em vez de planos de emergência para travar a proliferação de felinos e canídeos nas zonas urbanas e nas periferias. - Acresce o facto, documentado, de que outras entidades também não têm assumido as respetivas responsabilidades previstas na legislação, contribuindo para a impunidade dos que abandonam e maltratam animais. - A gestão meramente burocrática, com relatórios que visam apenas mostrar serviço, inócuo, é mais um fator adverso. - As escolas de Sines educam os alunos no sentido do respeito pelos direitos dos animais, mas, estranhamente, funcionários municipais e outros agentes locais atuam e fazem declarações opostas aos valores promovidos nas escolas. - Os agentes municipais e outros agentes da administração local têm prestado declarações que revelam a necessidade de formação profissional adequada. Não têm o direito, no exercício das suas funções municipais, de desrespeitar a lei, quando impõem opiniões e crenças pessoais, como se de legislação se tratasse. Exemplos: “Os gatos e os cães já estavam cá antes das pessoas”, “A Câmara não tem nada a ver com os gatos dos vizinhos. Os vizinhos que se entendam uns com os outros”, em situações em que, comprovadamente, os animais foram abandonados e buscam refúgio em quintais, e alimento perto de estabelecimentos de venda de comida. - As decisões relativas a deixar de alimentar animais abandonados e deixá-los morrer nos espaços públicos são bárbaras, inqualificáveis e vão contra a legislação da UE. Revelam irresponsabilidade quanto às consequências que tal acarreta para a saúde dos animais e para a saúde pública e a falta da mais elementar humanidade. - No exercício da cidadania responsável, muitos cuidadores e voluntários confrontam-se com a incapacidade para minorar o problema, apesar de custearem despesas de esterilização/castração que deveriam ser assumidas pelo Município, despesas de assistência médica veterinária e alimentos. - Pedir frequentemente dinheiro e bens aos cidadãos não reduz o problema e apenas mascara as responsabilidades municipais. - O excesso de animais de determinadas espécies, como, no caso em foco, de felinos e canídeos, contribui para o desequilíbrio nos ecossistemas e conduz à redução drástica de outras espécies. - Qualquer município, independentemente da representação de partidos políticos, tem que promover e aplicar medidas para encaminhamento do problema em foco.
1. Medidas transitórias, enquanto o município não assegura a cabal recolha e proteção de felinos e canídeos abandonados.
2. Plano de emergência para esterilização/castração de felinos e canídeos, nomeadamente com a assinatura do protocolo com a Associação Quatro Patas, que enquadrará o processo.
3. Promoção de campanhas de sensibilização da população.
Carla maria oliveira Contactar o autor da petição