Recebimento de Indenização Prefeitura Municipal de Taubaté

Excelentíssimo Sr. Promotor de Justiça de Taubaté

Viemos por meio deste solicitar a vossa excelência, representante do Ministério Público de Taubaté, a possibilidade de averiguação e investigação da notícia fato que passamos a discorrer. Na data de 23/01/2023, foi publicado uma lista no portal de transparência com informações de servidores estatutários e prestadores de serviço (eventuais), relacionados aos salário brutos, descontos e salário líquido e uma última coluna com o termo indenizações. Mediante a isto, cada um desses servidores e prestadores tinham números calculados, inclusive verificou-se que em vários casos até os salários brutos e líquidos presentes no documento era incoerente com a realidade, conforme estabelecidos nos holerites. No caso da coluna indenização tínhamos valores que correspondiam de 400 a 16.000 R$, sendo que nenhum funcionário recebeu qualquer um desses valores. Em outro presente momento, na data de 21/09/2022 também saiu uma lista assim, com outros possíveis valores. É importante ressaltar que ao questionar a Prefeitura Municipal de Taubaté foi dito que era “erro de sistema”, nas duas ocasiões, porém há relatos de pessoas que foram e ou ligaram na secretaria de educação e disseram ser uma lista do Fundeb. Digo ainda que, após a grande repercussão, o portal do servidor ficou inativo e as listas sumiram, sendo posteriormente substituídas por outras que tinha a parte zerada das indenizações. Também foi usado como justificativa que aqueles valores são para caso os servidores exonerarem, mas eventuais exoneram? Precisa ser realizada uma investigação urgente, pois se trata de dados trabalhistas de indivíduos, que são resguardados pela Constituição Federal, além de poderem ter problemas com a Receita Federal (como ocorreu já anteriormente). Os questionamentos que se apresentam do nosso coletivo são: Cadê esse dinheiro? Erro de sistema pode realmente ser tão preciso com números e dados individuais por 2 ocasiões? Professores Estatutários ao exonerar, são indenizados? Professores eventuais exoneram? Para onde está indo este dinheiro? Nossos dados estão em segurança? Holerites, extratos bancários dos servidores, estão alinhados aos relatórios apresentados aos tribunais de conta? Essas indagações nos levam a enfatizar a importância deste órgão público realizar uma investigação.

No mais deixamos nossa estima.


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