Volta Sarah

ABAIXO-ASSINADO PELA MANUTENÇÃO DA ALUNA SARAH SOARES CERQUEIRA NA SÉRIE ESCOLAR ATUAL

À DIREÇÃO DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO MAPLE BEAR ALPHAVILLE LAGOA DOS INGLESES

Os pais e responsáveis abaixo assinados, membros da comunidade escolar, vêm, por meio deste, manifestar sua profunda preocupação com a situação envolvendo a aluna Sarah Soares Cerqueira, atualmente matriculada no 1º ano do Ensino Fundamental desta instituição.

DOS FATOS

A aluna Sarah encontra-se regularmente matriculada na série atual, frequentando as aulas, convivendo com seus colegas e participando das atividades pedagógicas, tendo, inclusive, recebido feedbacks positivos por parte da própria equipe docente, que reconhecem seu desenvolvimento, participação e adaptação ao ambiente escolar.

Apesar disso, fomos informados de que a escola passou a considerar a possibilidade de rebaixamento da aluna em dois anos, com base exclusivamente em critério etário, desconsiderando toda a sua trajetória escolar já consolidada.

DA SITUAÇÃO EDUCACIONAL E DO AMPARO LEGAL

A aluna Sarah possui diagnóstico de altas habilidades/superdotação, devidamente comprovado por avaliação multidisciplinar especializada.

A legislação educacional brasileira é clara ao estabelecer que:

• o ensino deve respeitar a capacidade individual do aluno (Constituição Federal, art. 208, V);
• é garantida a aceleração escolar para alunos com altas habilidades (Lei nº 9.394/96 – LDB, art. 59);
• é possível o avanço de série conforme o desempenho do estudante (LDB, art. 24);

Além disso, no âmbito do Estado de Minas Gerais, a Lei Estadual nº 24.844/2024 estabelece expressamente:

a garantia de progressão escolar sem retrocessos nos anos de escolaridade, assegurando a continuidade dos estudos.

DO PONTO CENTRAL: A VEDAÇÃO AO RETROCESSO ESCOLAR

A regressão escolar pretendida, nas circunstâncias apresentadas, não encontra amparo na legislação vigente.

Ao contrário, a legislação estadual determina de forma clara a proibição de retrocessos na trajetória escolar, especialmente quando já consolidada e acompanhada pela própria instituição de ensino.

Portanto, a eventual decisão de rebaixamento da aluna:

❌ contraria a legislação educacional;
❌ desconsidera sua realidade pedagógica;
❌ ignora sua adaptação comprovada;

DA PREOCUPAÇÃO DA COMUNIDADE ESCOLAR

A possibilidade de regressão escolar de uma criança que:

• está adaptada à turma;
• apresenta desenvolvimento positivo;
• possui diagnóstico técnico que justifica sua trajetória;

gera profunda preocupação quanto à segurança pedagógica de todas as crianças da escola.

A educação deve ser pautada no melhor interesse da criança, e não na aplicação rígida e isolada de critérios etários, especialmente quando há respaldo técnico e legal em sentido contrário.

DO PEDIDO

Diante do exposto, os pais e responsáveis abaixo assinados vêm, respeitosamente, SOLICITAR À DIREÇÃO DA ESCOLA:

👉 que seja imediatamente revista a decisão de regressão escolar da aluna Sarah Soares Cerqueira;
👉 que seja assegurada sua permanência na série atualmente cursada, em respeito à sua trajetória já consolidada;
👉 que a situação seja conduzida com base na legislação educacional vigente e no melhor interesse da criança;

DA IMPORTÂNCIA DESTA MANIFESTAÇÃO

A presente mobilização não se limita a um caso individual.

Ela representa a necessidade de garantir que todas as crianças sejam respeitadas em suas individualidades, especialmente aquelas que demandam olhar pedagógico diferenciado.

🔴 REFLEXÃO FINAL

Hoje é a Sarah. Amanhã pode ser qualquer criança.

A forma como essa situação será conduzida definirá o compromisso da instituição com uma educação verdadeiramente inclusiva e alinhada à legislação.

CAROLINA TEIXEIRA DE LIMA SOARES    Contactar o autor da petição