EDUCAÇÃO É PRIORIDADE
*NOTA DE REPUDIO*
*AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO BRUNO REIS*
*PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR*
*ASSUNTO: RECURSO CONTRA A NÃO APLICAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS PROFESSORES E A FALTA DE PRIORIDADE NA EDUCAÇÃO ESPECIALIZADA E INCLUSÃO*
O PROJETO MÃES ATÍPICAS DE CAJAZEIRAS e a Comunidade Educativa de Salvador vêm, por meio desta, apresentar um recurso contra a decisão de não atender ao piso salarial dos professores, bem como a falta de prioridade na educação especializada e inclusão, que afeta diretamente a vida dos filhos de muitas famílias em situação de vulnerabilidade.
*JUSTIFICATIVA*
A educação é um direito fundamental garantido pela Constituição Federal, e os professores são essenciais para garantir a qualidade da educação pública. No entanto, a não aplicação do piso salarial dos professores compromete a qualidade da educação e desrespeita os direitos dos profissionais da educação.
Além disso, a falta de prioridade na educação especializada e inclusão é um descumprimento da Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015), que garante o direito à educação especializada e inclusiva para todos os estudantes.
*CONSEQUÊNCIAS*
A falta de investimento na educação especializada e inclusão tem consequências graves para os estudantes, especialmente aqueles em situação de vulnerabilidade alimentar, que muitas vezes dependem da merenda escolar para se alimentar. Isso pode levar a:
- Dificuldades de aprendizado e desenvolvimento;
- Exclusão e marginalização;
- Agravamento da situação de vulnerabilidade alimentar.
*VERBA PARA EDUCAÇÃO ESPECIAL*
A verba para educação especial é específica e deve ser utilizada exclusivamente para garantir a educação especializada e inclusiva. No entanto, a falta de prioridade na aplicação desses recursos compromete a qualidade da educação especial e a inclusão dos estudantes.
*FUNDEB*
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) é um recurso importante para a educação pública. No entanto, a falta de transparência e prioridade na aplicação desses recursos compromete a qualidade da educação e a valorização dos profissionais da educação.
*PEDIDO*
Diante do exposto, pedimos que o Prefeito Bruno Reis:
1. Aplique o piso salarial dos professores, garantindo a valorização dos profissionais da educação;
2. Priorize a educação especializada e inclusão, garantindo a aplicação dos recursos específicos para essa área;
3. Garanta a transparência e prioridade na aplicação dos recursos do FUNDEB.
*CONCLUSÃO*
A educação é um direito fundamental, e a falta de investimento na educação pública compromete a qualidade da educação e a vida dos estudantes. Pedimos que o Prefeito Bruno Reis priorize a educação e garanta a aplicação dos recursos necessários para garantir a qualidade da educação pública em Salvador.
ASSINATURA
PROJETO MÃES ATIPICAS DE CAJAZEIRAS e Comunidade Educativa de Salvador]
Alialda Xavier de Souza Contactar o autor da petição