"Essa Lama Não É Nossa! Exigimos o Cumprimento da Decisão Judicial!"
PETIÇÃO ONLINE: "Essa Lama Não É Nossa! Exigimos o Cumprimento da Decisão Judicial!"
Para: Companhia Docas do Rio de Janeiro (CDRJ), Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente (FEEMA) e Ministério Público Federal (MPF).
Nós, cidadãos preocupados com a preservação da Baía de Sepetiba, exigimos o cumprimento imediato da decisão judicial transitada em julgado no processo nº 2003.51.01.022386-0, proferida pela 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro.
Essa decisão determina que:
✅ A Companhia Docas do Rio de Janeiro (CDRJ) deve realizar o despejo do material dragado do Porto de Sepetiba em alto mar, a pelo menos 6 milhas da costa, impedindo a contaminação e o assoreamento da Baía.
✅ A FEEMA deve exercer fiscalização rigorosa para garantir o cumprimento da decisão e a implementação de medidas de compensação ambiental pelos danos já causados.
A Baía de Sepetiba já sofre com décadas de degradação ambiental, afetando milhares de famílias que dependem do ecossistema para sobreviver. O despejo irregular de material dragado intensifica a poluição, reduz a vida marinha e destrói a economia pesqueira da região. Essa situação não pode continuar!
Agora que a decisão judicial já transitou em julgado, não há mais espaço para desculpas ou manobras burocráticas. A lei precisa ser cumprida, e o meio ambiente protegido!
O que exigimos?
1️⃣ Que a CDRJ cumpra imediatamente a decisão, despejando o material dragado em alto mar, conforme determinado pela Justiça.
2️⃣ Que a FEEMA fiscalize a obra de forma rigorosa, garantindo a implementação das medidas compensatórias.
3️⃣ Que o MPF acompanhe a execução da sentença, assegurando que a população e o meio ambiente sejam respeitados.
O descaso com a Baía de Sepetiba não pode continuar! Assine esta petição e exija que a lei seja cumprida!
#EssaLamaNãoÉNossa
#BaíaDeSepetibaResiste
#CumpramADecisãoJudicial
➡️ Assine e compartilhe! Juntos, podemos pressionar as autoridades e garantir um futuro sustentável para a Baía de Sepetiba!
Tarcisio Teixeira Contactar o autor da petição