Petição Pública contra o PL 529/2020

Petição online contra o PL 529/2020

O SISPESP - Sindicato dos Servidores Públicos do Estado de São Paulo vem, por meio dessa petição pública, manifestar-se contra o calote que o Projeto de Lei (PL) 529/2020 visa perpetrar contra os servidores públicos e o povo paulista.

Este PL poderá promover o desmonte da máquina pública sob o falso pretexto de ajuste fiscal. Se for aprovado, a saúde, o sustento, o lazer, a educação e o direito à habitação do povo paulista serão comprometidos. O governo estadual pretende extinguir dez órgãos; autarquias, fundações e empresas públicas, aumentar drasticamente as alíquotas de contribuição ao Iamspe, confiscar as reservas financeiras das universidades estaduais paulistas e da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp), aumento de impostos sobre alimentos, aumento do preço dos remédios e acabar com serviços públicos de saúde, transporte e agricultura familiar.

Os importantes órgãos públicos com os quais a administração estadual pretende acabar são os seguintes:

Fundação Parque Zoológico de São Paulo

O zoológico de São Paulo está entre os dez melhores do mundo, de acordo com o próprio governo estadual. Desde a sua fundação, em 1958, já recebeu mais de 85 milhões de visitantes. A fundação contribui para a preservação de animais em extinção, como o mico leão dourado e o tamanduá bandeira, desenvolve pesquisas e promove a conservação da biodiversidade.

Fundação para o Remédio Popular “Chopin Tavares de Lima”

O maior fabricante público de remédios da América Latina tem em seu catálogo mais de 65 produtos destinados ao bem-estar da população. São quase 6.000 clientes entre prefeituras, secretarias estaduais de saúde, sindicatos etc. A Furp produz, por exemplo, boa parte dos medicamentos do programa Dose Certa, que abastece mais de 600 cidades paulistas.

Fundação Oncocentro de São Paulo (FOSP)

Além de realizar pesquisas e estudos sobre o câncer, este órgão público, criado em 1967, é referência em exames Papanicolau e especializado em próteses de face. De acordo com o site G1, a Fosp fez 700 próteses e realizou mais de 5.000 consultas em 2019. O promotor público Arthur Pinto Filho afirma que a fundação consome apenas 0,05% do orçamento do Estado.

Instituto Florestal

O site do governo estadual define o IF como “o guardião da biodiversidade de São Paulo”. O órgão, que administra 851.910 hectares de florestas naturais, é pioneiro nas ações de conservação da natureza e referencial em pesquisas sobre o meio-ambiente. Outra importante contribuição do instituto é a produção de sementes e mudas florestais de espécies nativas e exóticas.

Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo (CDHU)

A extinção da CDHU prejudicará o acesso à moradia para a população de baixa renda. A companhia é responsável pela realização de programas habitacionais no Estado, como o financiamento de imóveis. De acordo com a Folha de S.Paulo, o órgão entregou 499.822 unidades habitacionais entre 1967 e 2010. A CDHU também promove urbanização em favelas e assentamentos precários.

Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S. A. (EMTU/SP)

Empresa de extrema importância para fazer a ligação da população de 134 municípios com o Estado de são Paulo. A EMTU/SP regulamenta o transporte metropolitano em cinco Regiões Metropolitanas do Estado: São Paulo, Campinas, Sorocaba, Baixada Santista, Vale do Paraíba e Litoral Norte.

Superintendência de Controle de Endemias (SUCEN)

A extinção da Sucen deixará doenças como dengue, febre amarela, malária, doença de Chagas, zika, chikungunya sem um centro de pesquisa e controle único no Estado de São Paulo. O Sucen também atua em programas de saúde e no campo de aperfeiçoamento profissional em sua área.

Instituto de Medicina Social e de Criminologia (IMESC)

Considerado o maior centro de perícias de medicina legal e de investigação de vínculo genético da América Latina, o IMESC presta colaboração à Universidade de São Paulo (USP) nas atividades docentes e também utiliza recursos da telemática para a prática preventiva do uso indevido de drogas por meio do serviço INFOdrogas.

Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo (DAESP)

Responsável pela administração de 26 aeroportos estaduais paulistas, o DAESP planeja a rede aeroportuária do Estado, projeta, constrói e administra aeroportos e arrecada as tarifas aeroportuárias. O DAESP movimenta em torno de 312.729 aeronaves e 2.359.235 passageiros por ano em São Paulo.

Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo "José Gomes da Silva" (ITESP)

O ITESP é um órgão fundamental, pois presta assistência técnica às famílias de pequenos agricultores e aos remanescentes das comunidades de quilombos. É responsável pela elaboração e execução da política agrária e fundiária do Estado de São Paulo, promove a regularização fundiária em terras devolutas e defende a cidadania dos trabalhadores rurais.     

Aumento da alíquota do Iamspe

A reestruturação no Iamspe (mantenedor do Hospital do Servidor Público Estadual) proposta no PL 529 aumentará as contribuições dos usuários e dependentes e permitirá a venda de ativos para o mercado imobiliário. Após anos de arrocho salarial, esse reajuste de 50% nas contribuições do Iamspe (passa de 2% para 3% para parte do funcionalismo e agregados) vai afetar principalmente os aposentados e idosos. 

Diante do cenário apresentado nesta petição, a manifestação popular para conscientização dos parlamentares da extrema importância para que o Projeto de Lei não seja aprovado. O SISPESP está na luta e conjunto com outras entidades; sindicatos, associações e institutos, que juntos vamos dar  visibilidade desta petição buscando barrar o calote do Governador de São Paulo (João Doria – PSDB).

O SISPESP e o Serviço Público imploram a sua assinatura!  

Sindicato dos Servidores Públicos do Estado de São Paulo    Contactar o autor da petição