Carta Pública: Pelo Resgate da Ética, Legalidade e da Transparência na Gestão da OAB

Nós, advogados e advogadas do Brasil, com atuação em todo o país, vimos a público manifestar nossa profunda indignação e preocupação com o atual estado de gestão da Ordem dos Advogados do Brasil. A instituição que deveria ser o bastião das prerrogativas e da defesa da classe jurídica tem, lamentavelmente, se afastado dos princípios de transparência, ética e respeito que se espera de uma entidade representativa.

Este movimento começa no estado do Rio Grande do Sul, em face de graves fatos verificados na atual gestão deste estado, mas se estende por todo o país, pois as histórias se repetem a cada dia independente do estado de origem. Assim, solicitamos apoio de todos os colegas, independente de sua comarca.

A falta de cuidado com as prerrogativas dos advogados tem gerado um ambiente de insegurança profissional. São inúmeros os relatos de violações graves às nossas prerrogativas, às quais a OAB responde com inércia ou com retornos evasivos e insuficientes. Advogados e advogadas que enfrentam perseguições, ameaças e ofensas em decorrência de seu trabalho frequentemente não encontram o respaldo necessário junto à Ordem, que deveria agir de forma firme e proativa para coibir abusos e assegurar a dignidade profissional de todos.

O sistema de atendimento, quando se trata de violações de prerrogativas, é marcado por omissões e falta de agilidade. Em muitos casos, processos desaparecem, deixando profissionais sem qualquer suporte ou orientação, em total descaso com o que se espera de uma instituição da importância da OAB. Além disso, o próprio sistema de funcionamento tem se mostrado ineficaz, dificultando o acesso às informações e impedindo um contato direto e eficiente com a Ordem, um direito de todos os inscritos.

A gestão atual da OABRS, assim como em outros estados, tem deixado de prestar contas de maneira clara e acessível, o que gera sérias dúvidas quanto à administração dos recursos e aos direcionamentos adotados. A ausência de transparência no uso dos recursos da entidade, somada ao constante revezamento de cargos entre os mesmos grupos, cria uma percepção de favorecimento interno e enfraquece a confiança dos advogados na entidade que deveria representá-los com integridade.

As eleições indiretas e os critérios pouco claros de indicação para cargos de liderança revelam uma estrutura fechada, que pouco dialoga com a base da advocacia gaúcha e nacional. Essa estrutura limita a renovação e restringe a participação democrática, impedindo que novas lideranças, comprometidas com a ética e a valorização das prerrogativas, possam contribuir para o fortalecimento da instituição. Como advogados e advogadas, exigimos processos eleitorais mais justos e transparentes, que permitam a escolha direta dos representantes pela própria classe.

Cotidianamente, com os desafios da profissão, nos deparamos com uma realidade que clama por mudanças. Em especial, mulheres advogadas continuam a sofrer com práticas de misoginia e preconceito dentro de nossa própria entidade de classe, desrespeitadas em suas posições, deslegitimadas em suas vozes e impedidas de exercerem seu papel com a dignidade que nossa profissão exige.

Essa situação é agravada por um modelo de participação eleitoral que exclui da escolha democrática quem não pode arcar com o pagamento da anuidade. Não é crível que em um Estado Democrático de Direito, onde a luta pela igualdade e inclusão é princípio constitucional, apenas aqueles que têm condições financeiras de manter o pagamento da anuidade tenham o direito de eleger seus representantes na OAB. Esse critério não é apenas um reflexo de desigualdade social, mas um fator de perpetuação da elitização da entidade, que distancia e desqualifica a verdadeira representação da advocacia brasileira.

A realidade econômica da advocacia, especialmente para jovens advogados e advogadas, é árdua. O percurso até a estabilidade financeira é longo e marcado, em muitos casos, por exploração e precarização em grandes escritórios, onde os lucros e o reconhecimento se concentram, enquanto os profissionais enfrentam obstáculos para sua própria subsistência. Esse quadro é ainda mais grave para as mulheres, que sofrem com desigualdade de oportunidades, assédios e preconceitos estruturais.

Assim, reivindicamos:

1. Respeito à Livre Manifestação e Fim da Misoginia: Que a OAB se comprometa a promover um ambiente de respeito para todas as advogadas, adotando medidas concretas para combater práticas misóginas e assegurando que a manifestação livre e igualitária de pensamento seja uma realidade para todas as advogadas.

2. Direito de Voto a Todos os Inscritos: A instituição de um sistema eleitoral inclusivo e democrático, que permita que todos os advogados e advogadas registrados – independentemente da condição financeira para pagar anuidade – tenham o direito de voto.

3. Políticas de Equidade: Que a OAB adote políticas ativas para corrigir as desigualdades dentro da entidade, reconhecendo que a exclusão dos advogados com menor capacidade financeira representa uma injustiça social e impacta diretamente no resultado das eleições, favorecendo interesses de uma minoria privilegiada, assim como todos os advogados e advogadas tenham o mesmo tratamento quando procuram a OAB para defender suas prerrogativas, deixando a entidade de servir a uma pequena parcela que tem usado da instituição para fomentar negócios pessoais.

4. Compromisso com a Transparência e Inclusão: Que a OAB promova mecanismos de participação e escuta para que todas e todos se sintam representados e respeitados. É fundamental que a Ordem se posicione contra práticas que vão de encontro ao princípio de igualdade, liberdade de manifestação, devido processo legal, direito à defesa, ao contraditório, a ampla defesa e acesso irrestrito aos autos. Hoje, quem não está na OAB não é representado, pois é uma entidade com fim em si mesma, cuja uma pequena parcela de advogados atua para si e todos os demais, maioria, estão fora das garantias.

5. Abertura de Comissões de Criança e Adolescente em todas as Comarcas

Essa luta é pela dignidade da nossa profissão e pela construção de uma OAB verdadeiramente representativa, democrática e justa, onde a advocacia, como instrumento de transformação social, possa refletir de fato os interesses e anseios de todos os seus membros. Acreditamos que a instituição de uma OAB inclusiva, que respeite e valorize as advogadas, e assegure direitos igualitários de participação é um passo essencial para o fortalecimento da nossa classe e a construção de uma sociedade mais justa.

Diante de uma gestão que falha em nos amparar, ignorando nossos pedidos de auxílio e negligenciando a defesa das prerrogativas, nós, advogados e advogadas do Rio Grande do Sul, clamamos por uma mudança urgente em todo o país. Exigimos que a OAB retome seu compromisso com a ética, a transparência e o respeito às prerrogativas profissionais, e que adote medidas imediatas para assegurar um atendimento eficaz, ágil e comprometido.

Nosso chamado é pelo resgate da dignidade da nossa classe e pela reconstrução de uma Ordem que verdadeiramente represente e defenda os interesses de todos os advogados. Não toleramos mais omissão, perseguição ou falta de transparência.

Por uma OAB transparente, justa e democrática, exigimos mudança agora.

Esta carta foi redigida pela advogada Mariane Borges Barroso Tomaz

Encontre-a em: @marianebarrosotomaz

Assinado:
Advogados e Advogadas do Brasil

Mariane Barroso    Contactar o autor da petição